Finanças dizem que imóveis vendidos pelo Estado superaram em 21,9% o valor base

O Ministério das Finanças diz que os imóveis do Estado vendidos recentemente em hasta pública superaram o valor máximo fixado pelas avaliações externas "em cerca de 21,9% face ao valor-base inicial".

O Público noticiou que o Estado vendeu abaixo do preço de mercado imóveis que podiam ter centenas de casas públicas.

Segundo o jornal, em conjunto, oito imóveis em Lisboa deixados vazios após a concentração do Governo num só espaço, já vendidos ou que irão a leilão ainda este ano, poderiam albergar cerca de 450 casas públicas.

Num esclarecimento enviado às redações, o Ministério das Finanças rejeita que os imóveis em causa tenham sido vendidos abaixo do valor de mercado, informando que foram objeto de "duas avaliações externas, conduzidas por entidades autónomas, independentes e idóneas, que fixaram o valor mínimo e máximo a alienar de cada imóvel, sendo que o critério de seleção do valor base de alienação dos imóveis foi o do valor máximo".

"Esse valor máximo fixado foi inequivocamente superado, em todos os imóveis alienados na Hasta Pública n.º1/2026, em cerca de 21,9% face ao valor-base inicial", acrescentou o comunicado.

O Ministério das Finanças referiu que o imóvel situado na Avenida Visconde de Valmor, em Lisboa, foi alienado por 15.276.900 euros, quando o valor-base era de 13.026.900 euros.

Já o imóvel situado na Rua Filipe Folque, também em Lisboa, o valor base era de 4.122.500 euros e foi vendido por 5.213.754 euros.

O Ministério esclareceu ainda que "dos oito imóveis referidos na notícia apenas foram vendidos dois".

O Público cita especialistas que "questionam os preços de venda dos dois edifícios já levados a leilão, que ficaram muito abaixo dos valores de mercado, contrastando com o que o Estado paga quando compra casas no mercado privado para integrá-las no parque habitacional público".

O jornal sustenta que, tendo em conta "as áreas brutas privativas dos dois edifícios vendidos e o valor arrecadado em leilão, o prédio da Avenida Visconde Valmor foi alienado por 3.284 euros por metro quadro, enquanto o da Rua Filipe Folque ficou por 3.072 euros por metro quadrado", quando o valor mediano das casas apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) foi de 5.366 euros por metro quadrado na Avenida Visconde Valmor, e de 6.104 euros por metro quadrado na Rua Filipe Folque.

Estes valores são "quase o dobro do valor de venda no leilão promovido pela Estamo", de acordo com a notícia, onde se indica que a Estamo não deu resposta às questões sobre a discrepância nos valores.

Ainda segundo o Público, os imóveis em causa ficaram desocupados após a concentração de ministérios e direções-gerais num único edifício no centro de Lisboa. Tanto os dois edifícios já vendidos "quanto os restantes --- há mais seis edifícios que deverão ir a hasta pública ainda este ano --- cumprem os critérios para poderem ser integrados na bolsa de habitação pública".

Entretanto, o PS acusou hoje o Governo de se comportar como um "agente imobiliário invertido", ao vender imóveis do Estado abaixo do preço, e quer explicações no parlamento do ministro da Habitação e do presidente da Estamo.

Em declarações à Lusa, o vice-presidente da bancada socialista Luís Testa afirmou que "o Estado anda a comportar-se como um agente imobiliário invertido, anda a comprar imóveis por preços mais altos do que aqueles que vende. Vende barato e compra muito caro", criticou.

Em abril, o PS deu entrada no parlamento de um projeto-lei que estabelece um regime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional, que visa garantir a sua não alienação quando localizado em áreas com carências habitacionais ou elevada pressão urbanística.

O diploma está atualmente, segundo Luís Testa, numa fase de recolha de contributos.