Banca & Finanças A história dos "swaps" que levaram a demissões e perdas para os cofres públicos

A história dos "swaps" que levaram a demissões e perdas para os cofres públicos

São produtos normais no mundo das finanças. Mas nas empresas públicas serviram para fazer brilhar as contas. Com custos no futuro. Os "swaps" já motivaram uma comissão de inquérito e ditaram a saída de vários governantes.
Diogo Cavaleiro 04 de março de 2016 às 15:45

Em 2013, o Deutsche Bank cancelou os contratos de gestão de risco financeiro, contratados por empresas públicas portuguesas para se precaverem de vários riscos como variações inesperadas nas taxas de juro ou nos câmbios. "O custo da solução obtida [para cancelar ‘swaps’ correspondeu] a cerca de três anos de resultados operacionais do Deutsche Bank em Portugal", foi a defesa do gerente da sucursal nacional do banco alemão, Bernardo Meyrelles de Souto.

 

O Deustche Bank foi um dos bancos que aceitaram negociar com o Estado português o cancelamento de contratos "swap" que o IGCP, a agência que gere a dívida pública portuguesa, considerou problemáticos. JPMorgan, BNP Paribas, Barclays, Société Générale e Credit Suisse foram outros. Todos assumiram ter obtido custos para cortar com estes produtos financeiros. Aceitaram porque, justificaram, havia um longo relacionamento com o Estado. Só o Santander Totta, o único de direito português da lista, não aceitou. E, apesar disso, foi um banco que, três anos depois, comprou outra instituição financeira em território nacional, o Banif.

 

O cancelamento foi a solução encontrada pelo Governo anterior, sob a tutela da então secretária de Estado do Tesouro e Finanças, Maria Luís Albuquerque, para um problema que representava, no final de 2012, perdas potenciais de 3 mil milhões de euros para as empresas públicas, dado o ambiente de baixas taxas de juro.

 

Maria Luís Albuquerque esteve no centro da polémica nos
Maria Luís Albuquerque esteve no centro da polémica nos "swaps"
Bruno Simão/Negócios

Porque há "swaps"

Para a resolução, o Governo mandatou o IGCP para definir quais os "swaps" complexos (com a ajuda da consultora StormHarbour). E, segundo a classificação do instituto então liderado por João Moreira Rato, 56 dos 103 contratos nas mãos de oito empresas públicas tinham uma estrutura problemática. O Metro de Lisboa era o líder nestas estruturas, seguido do Metro do Porto e depois, mais longe, da Carris e do STCP. A Refer tinha oito contratos mas, no IGCP, nenhum foi considerado problemático – o que levou a críticas da oposição já que Maria Luís Albuquerque tinha sido responsável pelas finanças da empresa de ferrovia.

 

O relatório da comissão parlamentar de inquérito aos "swaps", aprovado pelo PSD e CDS (o Governo de então) com a oposição do PS, BE e PCP, indicava que "a análise de vários contratos permitiu concluir que frequentemente a cobertura de risco e/ou optimização de custos, não foram os objectivos principais subjacentes à contratação de instrumentos de gestão do risco financeiro. Pelo contrário, vários desses contratos tiveram outras motivações, conforme confirmado por alguns gestores públicos ouvidos nesta comissão, em particular, o propósito de resolver dificuldades de acesso a financiamento, e baixar artificialmente os encargos financeiros com vista a tornar menos transparente o verdadeiro custo do financiamento, ou de obter ganhos no imediato à custa de riscos elevados no futuro".

 

Além disso, a comissão também concluiu no relatório escrito pela social-democrata Clara Marques Mendes que, muitas vezes, as companhias de transporte só puderam obter financiamento se, com ele, tivesse acoplado um "swap". Houve acusações de que a sua subscrição tinha o objectivo de, no curto prazo, melhorar as contas das empresas. Com um revés: custos futuros incertos. O que trazia um problema para quem tinha contratado os produtos financeiros que são subscritos com alguma normalidade para precaver variações inesperadas nos mercados.

 

A materialização de perdas

António Vieira Monteiro preside ao Santander Totta, que não chegou a acordo com o Estado em relação aos
António Vieira Monteiro preside ao Santander Totta, que não chegou a acordo com o Estado em relação aos "swaps"
Miguel Baltazar


Em 2013, a oposição pedia uma análise a outras alternativas: o cancelamento unilateral ou apenas a simplificação das estruturas para não haver perdas para o Estado. Isto porque, dado o baixo ambiente das taxas de juro, o cancelamento naquela altura implicou perdas para o Estado que seriam menores se a opção fosse tomada noutro momento.  

 

Nas reestruturações e cancelamentos negociados com os bancos, o Estado conseguiu reduzir as perdas potenciais para cerca de metade: 1,5 mil milhões de euros. Contudo, para isso, materializou 1.000 milhões de euros de perdas, já que o cancelamento foi feito com um desconto médio de 31% face ao valor de mercado. Por outras palavras, "poupou" 500 milhões em relação às perdas potenciais nesses contratos.

 

Ficou o restante: perto de 1,5 mil milhões de euros de perdas potenciais. Grande parte do restante dizia respeito aos produtos vendidos pelo Santander Totta. A outra era de produtos considerados simples.  

 

João Moreira Rato foi o presidente do IGCP que liderou o processo dos
João Moreira Rato foi o presidente do IGCP que liderou o processo dos "swaps"
Miguel Baltazar/Negócios

A acção no tribunal londrino

 

Só que o banco presidido por António Vieira Monteiro não embarcou nos acordos. Recusa a ideia de que havia problemas nos produtos que comercializou com aquilo que diz serem investidores qualificados: as empresas públicas. E colocou os contratos vendidos àquelas empresas em tribunal. As acções, que deram entrada nos tribunais londrinos, não pretendiam cancelar os "swaps". A intenção era declarar a sua validade: foi isso que foi agora respondido, dando razão ao Totta. 

A declaração de validade veio quase três anos depois de o processo ser colocado, em Abril de 2013. O Totta não reconhece que tenha montado "swaps" problemáticos, que, segundo o IGCP, têm uma estrutura complexa, em que as perdas do passado têm sempre influência em valores futuros, dificultando a obtenção de um valor de mercado positivo destes instrumentos: os chamados "snowballs" (bolas de neve, em tradução literal).

 

O entendimento extra-judicial entre o Governo e o banco de capitais espanhóis (mas direito português) nunca veio. O PCP chegou a pedir que o Governo utilizasse "todos os meios política e legalmente admissíveis" para a anulação dos "swaps" do Totta. Não houve resposta positiva do Parlamento. O caso continuou a correr em Londres.

"Swaps" e Banif, um mundo que se cruza

A sentença chegou e, apesar do diferendo sobre produtos com valores negativos em torno de 1,5 mil milhões de euros, o Estado aceitou vender o Banif ao Santander Totta por 150 milhões de euros, no final de 2015. Numa operação que envolveu, primeiro, a injecção de 2.255 milhões de euros públicos para uma actualização do valor dos activos do Banif. Tanto o Santander Totta como o Governo de António Costa rejeitam que a venda tenha implícito um acordo em relação aos "swaps" ou qualquer outra contrapartida. 

 

"Houve uma incapacidade ou falta de vontade em tomar decisões, um empurrar o problema para a frente, quando tinham conhecimento de que havia problema". Esta não é uma declaração do Partido Socialista sobre a inacção do Governo de Passos Coelho em relação ao Banif. Foi mesmo o deputado social-democrata Afonso Oliveira a falar, em 2014, sobre a actuação do Executivo de José Sócrates nos "swaps". 

"É mais uma das questões com que este Governo terá se defrontar, como outras que tivermos de herdar do anterior governo". Esta não é uma declaração do Partido Social Democrata sobre a inacção do Governo de José Sócrates em relação aos "swaps". Foi mesmo o ministro das Finanças, Mário Centeno, em relação à actuação do Executivo de Passos Coelho sobre essa mesma matéria, em 2016. 

cotacao Queremos resolver o problema que encontrámos e garantir que quem vier a seguir não vai ser confrontado com o mesmo tipo de herança.
Maria Luís Albuquerque Ex-ministra das Finanças, 28 de Novembro de 2013.

 

Há dois anos, a direita atirava contra o papel de Carlos Costa Pina enquanto secretário de Estado do Executivo de Sócrates por não ter travado o problema. Só que isto revelava outra discussão, que passava pela transição de pastas: sabia ou não o Governo de coligação PSD e CDS, logo em 2011, dos problemas com "swaps", que só começou a resolver em 2013. 

 

Gira o "swap" e toca ao mesmo, Maria Luís Albuquerque

 

A comissão parlamentar de inquérito foi sobretudo uma polémica político-partidária. No final, os deputados dos diferentes campos do espectro político concluíram que não tinham estado na mesma comissão de inquérito, tal a diferença nas conclusões. E logo na protagonista. O PSD não incluiu, no relatório, as polémicas em torno de Maria Luís Albuquerque. A esquerda não percebeu como, já que, durante a comissão, tinha até feitos pedidos para a sua demissão.

A governante teve vários papéis: primeiro porque decidiu o cancelamento dos "swaps", depois por ter, ela própria, liderado a área financeira de uma empresa (Refer) que contratou "swaps", todos eles considerados simples e não complexos no estudo do IGCP (tutelado pelo Ministério das Finanças).

 

Houve outras polémicas laterais em torno da governante (tinha ou não autorizado um "swap" da Estradas de Portugal quando deu o seu "sim" a um financiamento pedido pela empresa, que tinha agregado um "swap"?) mas Maria Luís Albuquerque ficou no Governo, enquanto secretária de Estado do Tesouro e Finanças – tendo posteriormente sido promovida a ministra com a saída de Vítor Gaspar.

 

Ao contrário de dois secretários de Estado, Paulo Braga Lino e Juvenal da Silva Peneda, que se demitiram para não prejudicar as pastas que tutelavam. Aliás, o Governo PSD e CDS optou por demitir, justificando com "conveniência", vários gestores públicos que tinham, no seu mandato, assinado contratos depois considerado especulativo. José Silva Rodrigues, que era o presidente do Metro de Lisboa e da Carris, é um exemplo. Foi despedido mas depois não conseguiu voltar para o lugar de origem, na Refer. E, daqui, podem vir mais custos para o Estado: foi pedida uma indemnização pela recusa em ser reintegrado na gestora da rede ferroviária nacional. 

cotacao Houve uma coisa que todos percebemos. A Refer só tomou boas decisões. josé da Silva rodrigues Presidente da Carris e Metro demitido, referindo-se à lista do IGCP que classificou os "swaps" da Refer como simples, Setembro de 2013.

 

Tome nota
As conclusões da comissão de inquérito
O Governo socialista e gestores foram os principais alvos do relatório final da comissão de inquérito. Eram 69 conclusões do documento, da auditoria de Clara Marques Mendes que foi aprovado apenas pelo PSD e CDS. O PS, o PCP e o BE votaram contra, criticando a ausência de conclusões sobre o papel de Maria Luís Albuquerque.

Governo Sócrates tinha conhecimento de riscos
"Pelo menos desde 2006, a tutela financeira tinha conhecimento da celebração deste tipo de contratos por parte de empresas públicas, e bem assim dos riscos que lhes estão associados", escreve, nas conclusões, a deputada social-democrata Clara Marques Mendes, responsável pelo relatório final da comissão.

Costa Pina permitiu proliferar "swaps"

Para a relatora, Carlos Costa Pina, secretário de Estado do Tesouro e Finanças do Governo de Sócrates, é o principal responsável pelos "swaps" problemáticos. Costa Pina protagonizou, segundo o relatório, um comportamento que "em nada contribuiu para a eficaz contenção da situação de risco", tendo levado à "proliferação deste tipo de instrumentos". De acordo com a mesma fonte, o ex-governante "não acautelou a salvaguarda do interesse público e a criteriosa gestão dos dinheiros públicos".

Gestores "imprudentes"

Os gestores são outros dos principais visados nas conclusões de Clara Marques Mendes. Houve uma "gestão imprudente dos dinheiros públicos e um desrespeito das responsabilidades que impendem sobre os gestores  [públicos]".

Alguns bancos obrigavam a adquirir "swaps"

A relatora defende que alguns bancos tinham a prática de "condicionarem a concessão de financiamento à contratação de operações de derivados". Ou seja, só davam crédito se as empresas contratassem "swaps".

Na proposta de relatório final, a actuação do sector financeiro é alvo de maiores críticas. "A comissão concluiu que alguns bancos aproveitaram o contexto de dependência de financiamento de empresas públicas para imporem a contratação de instrumentos de gestão do risco financeiro condicionados a esse financiamento".

 

 

 




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