Banca & Finanças Acusação do caso BES adiada para o primeiro semestre de 2020

Acusação do caso BES adiada para o primeiro semestre de 2020

A investigação à queda do BES, iniciada há mais de cinco anos, volta a ser adiada. A atrasar o processo está a dimensão do mesmo e a falta de cooperação das autoridades suíças.
Acusação do caso BES adiada para o primeiro semestre de 2020
Rafael Marchante/Reuters
Negócios 19 de dezembro de 2019 às 09:02
A acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) aos arguidos do processo que investiga a queda do Banco Espírito Santo (BES) deveria ser apresentada até ao final deste ano ou início do próximo, mas os procuradores responsáveis pelo processo adiaram a entrega da acusação para o primeiro semestre de 2020. A notícia é avançada esta quinta-feira, 19 de dezembro, pelo Público.

É mais um adiamento num processo que foi iniciado há mais de cinco anos, após a derrocada do BES. Vários fatores têm atrasado a investigação, desde logo a falta de cooperação das autoridades suíças, a quem Portugal tem pedido o envio de informação imprescindível para a fundamentação da acusação dos 35 arguidos do processo.

A dimensão do processo é outro dos fatores que tem originado atrasos. O DCIAP conta com uma equipa de sete procuradores a trabalhar nesta investigação e tem vários servidores a funcionar só para este processo.

Governo de Passos recusou alternativas à resolução

Ainda na edição desta quinta-feira, o Público apresenta novos dados que revelam que Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças aquando da queda do BES, recusou todos os cenários que ameaçassem a saída limpa de Portugal do período de ajuda externa.

Antes da queda do do BES, Vítor Bento, que substituiu Ricardo Salgado na presidência do banco, foi falar com Maria Luís Albuquerque, a quem questionou sobre a disponibilidade do Estado para permitir que o BES se recapitalizasse junto da linha da troika, o que implicaria pagar juros e diluir capital com a entrada do Estado, uma solução que tinha sido mencionada por Carlos Costa, governador do Banco de Portugal. "A recetividade é nula", terá transmitido a então ministra.

Como recorda o mesmo jornal, no verão de 2014, a situação financeira do país estava controlada após a intervenção da troika, os juros estavam em queda e o período de ajuda externa estava a terminar, para além de haver eleições no ano seguinte.

Assim, a transposição para a lei nacional da diretiva europeia da resolução bancária, planeada para entrar em vigor apenas em 2016, foi a única alternativa aceite pelo Governo.



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