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Adiado prazo anunciado por António Costa para solução do papel comercial

O grupo de trabalho que assinou o memorando de entendimento do papel comercial, ao renovar o "empenho na boa conclusão das tarefas", fala em "condicionantes" e em dados que não foram obtidos na data esperada.

Miguel Baltazar/Negócios
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"Que no início do mês de Maio esteja encontrada uma solução para minorar as perdas para os lesados não qualificados". Foi no penúltimo dia de Março que o primeiro-ministro, António Costa, pronunciou a data esperada para uma solução para os investidores em papel comercial vendido no Banco Espírito Santo. No penúltimo dia de Maio, o prazo para cumprir o memorando de entendimento foi estendido. Mas o objectivo é o mesmo.

 

"O grupo de trabalho, que integra a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Banco de Portugal, o BES, representantes dos lesados e o representante do Governo, renova o seu empenho na boa conclusão das tarefas em curso e a convicção de que será possível vir a colocar à consideração dos destinatários uma possível solução, para que estes avaliem e, querendo, a aceitem, durante o mês de Junho", indica um comunicado emitido pela associação na tarde desta segunda-feira, 30 de Maio.

 

Apesar das várias reuniões que têm existido, ainda não foi possível chegar a um acordo. "A conclusão desse trabalho, que tem sido exigente, envolve especial cuidado técnico e a superação de diversas condicionantes, depende da recolha e tratamento de elementos de informação que, contrariamente ao que era esperado no final do mês de Abril, ainda não foram integralmente obtidos".

 

No final de Abril, Diogo Lacerda Machado, o amigo do primeiro-ministro que o representa neste grupo, admitiu que "em breve" poderia vir a provar-se que "o diálogo é a boa solução para resolver o problema às pessoas". 

 

A expectativa de meta não foi cumprida mas o memorando de entendimento assinado entre as partes foi sendo respeitado. Segundo o comunicado, o grupo "aprofundou durante o mês de Maio o trabalho conjunto de construção do modelo e termos de uma possível solução para minorar as perdas sofridas pelos referidos investidores".

Neste momento, ainda é desconhecido o modelo que está a ser estudado para reembolsar os investidores que compraram, aos balcões do antigo BES, papel comercial emitido pela Espírito Santo International e pela Rioforte, sociedades do Grupo Espírito Santo. 

Uma das dúvidas é precisamente de que forma será feito o reembolso e com que dinheiro, sendo certo que o memorando fala em perdas e não em devolução total do capital investido (que ascende a cerca de 500 milhões de euros). O Banco Espírito Santo, neste momento o banco "mau" que vai para liquidação, tem uma situação patrimonial desequilibrada que leva o seu presidente, Luís Máximo dos Santos (a um passo da designação para o Banco de Portugal), a estimar uma recuperação muito limitada para os seus credores. 

À espera da Deloitte

A meio do mês de Maio, um dos pontos que as entidades esperavam era o relatório da Deloitte que avalia o BES no momento imediatamente anterior à resolução, já que os credores não podem perder mais numa resolução do que numa liquidação.

Este documento, que é obrigatório por lei e que definirá se os credores do banco têm algum valor a receber do Fundo de Resolução (a entidade chamada a pagar, se houver alguma diferença), deverá ser divulgado esta semana. 






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