Banca & Finanças António Costa espera solução para papel comercial dentro de um mês

António Costa espera solução para papel comercial dentro de um mês

O Governo assume-se como facilitador e observador no processo de solução do papel comercial. O primeiro-ministro acredita que trará confiança para o sistema financeiro.  
António Costa espera solução para papel comercial dentro de um mês
Miguel Baltazar/Negócios
Diogo Cavaleiro 30 de março de 2016 às 18:47

O princípio de acordo para o papel comercial tem uma "meta". "Que no início do mês de Maio esteja encontrada uma solução para minorar as perdas para os lesados não qualificados", afirmou o primeiro-ministro António Costa ao lado de Carlos Costa, Carlos Tavares, Luís Máximo dos Santos, Ricardo Ângelo e Alberto Neves.

Assim, o memorando de entendimento assinado esta quarta-feira, 30 de Março, tem um mês para laborar. "As entidades subscritoras envidarão os seus melhores esforços para chegar a soluções consensuais até ao início do próximo mês de Maio".

Em antecipação a eventuais críticas sobre o envolvimento do Governo em questões privadas (como aconteceu com as negociações em torno do BPI), António Costa explicou que uma "das funções centrais do Estado é a administração da justiça". Esse aspecto "faz-se tradicionalmente por via judicial", começou por dizer. "Pode também ser feita por via extrajudicial e, sempre que há litígio, cumpre ao Estado encontrar os mecanismos adequados para que as partes o possam compor", explicou.  

Sobre este aspecto, aliás, António Costa frisou que o Governo "não se propõe a resolver litígios". Nem vai dizer "quem tem razão" sobre uma solução para os cerca de 2.000 investidores com perto de 500 milhões de euros.

cotacao Encontrar uma solução contribuirá, certamente, para reforçar a qualidade das instituições e a confiança dos cidadãos nas instituições e no sistema financeiro. António costa Primeiro-ministro 

O primeiro-ministro – que falava em nome do Governo (também Mário Centeno, ministro das Finanças, estava na sala onde foi assinado o princípio de acordo) – afirmou que o objectivo é que o Executivo se assuma como "observador e facilitador". No discurso, falou na intenção de se procurar uma solução "que permita minorar as perdas que os lesados não qualificados do papel comercial do BES sofreram". Esta expressão de "minorar as perdas" é precisamente aquela que consta do memorando de entendimento.

Confiança para sistema financeiro

Agradecendo, em primeiro lugar, ao governador do Banco de Portugal Carlos Costa (que há pouco mais de um mês acusou de estar a adiar uma solução para a questão do papel comercial), o líder do Executivo considerou que, com a assinatura do memorando, está-se a "contribuir para a confiança dos cidadãos nas instituições e, designadamente, no sistema financeiro".  

"Encontrar uma solução contribuirá, certamente, para reforçar a qualidade das instituições e a confiança dos cidadãos nas instituições e no sistema financeiro", concluiu.

O primeiro-ministro António Costa assinou o memorando com Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Luís Máximo dos Santos, presidente do BES, e ainda Ricardo Ângelo e Alberto Neves, da associação que representa lesados. 

Memorando
Os pontos acordados entre as partes

"Os signatários aceitam colaborar e participar num procedimento de diálogo expedito, designadamente através dos meios adoptados em sede de conciliação e arbitragem";

"Vão ser exploradas todas as possibilidades de encontrar eventuais soluções para minorar as perdas económicas e financeiras dos investidores, tendo em consideração princípios de equidade";

"A aceitação e participação neste procedimento tem carácter totalmente voluntário";

"Este processo de diálogo na busca de soluções livremente aceites não envolve, para os respectivos participantes, derrogação, renúncia ou suspensão de quaisquer direitos, nem afecta ou suspende quaisquer acções ou processos judiciais, ainda que de natureza cautelar, que se achem pendentes".




Saber mais e Alertas
pub

Marketing Automation certified by E-GOI