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ASF: "Se Governo alterar a lei e nos atribuir essa competência sobre a idoneidade, nós cumpriremos"

O presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) assegurou esta terça-feira que "caso o Governo mude a lei e nos atribua de imediato a competência sobre a idoneidade, nós cumpriremos".

Lusa
Pedro Curvelo pedrocurvelo@negocios.pt 12 de Março de 2019 às 19:00
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O presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), José Almaça, assegurou esta terça-feira que "caso o Governo mude a lei e nos atribua de imediato a competência sobre a idoneidade, nós cumpriremos".

O responsável da entidade supervisora respondia a uma questão da deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua durante uma audição na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

A deputada bloquista começou por referir que "seria de esperar que ambos (Governo e ASF) tivessem pressa em resolver a situação". Em vez disso, considerou, "acho lamentável que lavem as mãos e que se entre numa batalha jurídica para ver quem é que retira a idoneidade a Tomás Correia".

Mortágua defendeu que "continua a não ser claro que a ASF não tenha poder para retirar idoneidade". E depois questionou: "se o Governo vier a publicar um despacho em que clarifica as responsabilidades da ASF o que fará o regulador?".

José Almaça discordou sobre a classificação da lei como "ambígua" feita pela deputada. "A lei diz que essas responsabilidades são da ASF após o período transitório", reiterou. "Se o Governo alterar a lei e disser que é assim, que essa responsabilidade é da ASF de imediato, nós iremos cumprir a lei".
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