Banca & Finanças Banco de Portugal aceita falar de papel comercial com Governo e CMVM

Banco de Portugal aceita falar de papel comercial com Governo e CMVM

Depois dos ataques de António Costa, o Banco de Portugal diz que já tinha marcado uma reunião com a CMVM e o representante do Governo para falar sobre o papel comercial. O encontro realiza-se "esta semana".
Banco de Portugal aceita falar de papel comercial com Governo e CMVM
Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro 18 de fevereiro de 2016 às 17:15
O Banco de Portugal vai reunir-se com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o Governo sobre o papel comercial. Uma reacção do regulador que diz ser anterior às críticas, feitas em público por António Costa, à atitude do Banco de Portugal neste processo.

"A propósito de recentes notícias sobre a posição do Banco de Portugal em relação à situação dos investidores em títulos das sociedades Espírito Santo International e Rioforte, o Banco de Portugal informa que, ainda antes das referidas notícias, e na sequência de contactos estabelecidos com o representante designado pelo Governo, foi aceite e marcada, a pedido deste último, uma reunião entre o Banco de Portugal, a CMVM e o representante do Governo, a realizar esta semana", indica o comunicado. Não é avançado o dia do encontro. 

No comunicado não é assinalado mas, segundo deu conta a Sábado, o representante do Governo que tem estado a negociar o papel comercial é Diogo Lacerda Machado (o mesmo que esteve nas negociações para a reversão da privatização da TAP). 


Na curta declaração de um parágrafo, Carlos Costa não se compromete com qualquer negociação mas diz que tem as portas abertas ao diálogo. Até aqui, segundo deu conta o primeiro-ministro, o regulador do sector financeiro ainda não tinha aceitado participar no mecanismo que está a ser promovido pelo regulador nem tinha indicado qualquer representante. Para ser eficaz, o mecanismo de conciliação, para que seja possível procurar uma solução para os investidores do papel comercial, precisa de ter todos os envolvidos à mesa: Banco de Portugal, CMVM, Governo, BES, Novo Banco e ainda a Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, em representação dos investidores. 

 

Contudo, o encontro marcado pelo Banco de Portugal e agora tornado público é apenas entre a CMVM e o Governo, não se estendendo às outras entidades. Ao contrário das críticas feitas a Carlos Costa, o primeiro-ministro tem elogiado a postura dos outros intervenientes, nomeadamente o regulador do mercado de capitais. 

O governador tem rejeitado qualquer responsabilidades do Novo Banco para pagar os cerca de 500 milhões de euros, de mais de 2.500 clientes. A argumentação utilizada é a de que a dívida é das sociedades do Grupo Espírito Santo - ESI e Rioforte - e não do Novo Banco, pelo que a sua devolução poderia pôr em causa a própria hierarquia de credores do Novo Banco.

A CMVM, pelo contrário, defende que o regulador, aquando da constituição do Novo Banco, afiançou que o banco iria reembolsar aqueles títulos, criando uma expectativa jurídica. 

As críticas de Costa 

Aliás, António Costa voltou esta quinta-feira a repetir as críticas feitas ontem a Carlos Costa: "Tenho que lamentar a forma como a administração do Banco de Portugal tem vindo a arrastar uma decisão sobre esta matéria, a impedir que rapidamente a solução proposta pelo Governo e aceite pela maioria dos lesados do BES pudesse estar já implementada", disse ontem. Hoje, pediu que o regulador não perdesse "mais tempo" em possibilitar que os lesados tivessem direito ao "mínimo num Estado de Direito".

 

Estas são palavras proferidas por António Costa contra Carlos Costa sobre o tema do papel comercial. Contudo, desde que chegou ao poder, já criticou a sua falta de capacidade para gerir os processos de resolução e atacou a forma como foi feita a transferência de dívida sénior do Novo Banco para o BES.

 

Enquanto espera sentar-se à mesa em torno do processo, ainda que não participando na reunião agora anunciada pelo Banco de Portugal, a AIEPC também está a actuar no campo judicial. O Negócios entrevista esta quinta-feira, 18 de Fevereiro, um dos advogados da associação, Nuno Vieira, que anunciou que este mês e no próximo vão entrar mais duas acções: uma para avisar os potenciais compradores do Novo Banco de que "têm" uma dívida relativa ao papel comercial; outra para anular a deliberação que passa os processos judiciais do Novo Banco para o BES. 



(Notícia actualizada com mais informações às 17:35)




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