O Banco de Portugal anunciou esta quarta-feira, 17 de Fevereiro, que não autoriza a venda a José Veiga e a um grupo de investidores luso-africanos do Banco Internacional de Cabo Verde (BICV) devido às investigações judiciais em curso e para proteger a "reputação" do Novo Banco, a que aquela instituição pertence.

No comunicado colocado no site do supervisor, a instituição diz ter recebido do Novo Banco, a 18 de Janeiro passado, uma comunicação do conselho de administração do Novo Banco a submeter à autoridade de resolução a operação de venda.

"O Banco de Portugal deliberou opor-se à concretização da venda, com base no conhecimento da existência de investigações relacionadas com a operação e tendo em vista a protecção reputacional do Novo Banco", justifica o Banco de Portugal, numa referência à operação que levou à detenção de José Veiga no início do mês.

A decisão já era esperada. Apesar de o contrato promessa de compra e venda já estar assinado, o negócio que permitiria um encaixe de 14 milhões de euros ao Novo Banco necessitava ainda das autorizações dos supervisores, nomeadamente o Banco de Cabo Verde e o Banco de Portugal, que agora se opõe.

"Assim", concretiza o mesmo comunicado, "a decisão do Banco de Portugal conduz a que a transmissão das ações do BICV não seja concretizada". 

A entidade liderada por Carlos Costa afasta ainda qualquer responsabilidade do Banco de Portugal ou da equipa responsável pela venda da participação do Fundo de Resolução na alienação: "Não teve qualquer papel no processo de venda do BICV e tomou conhecimento do processo em causa no final do mês de Dezembro de 2015, no âmbito dos contactos que são mantidos com o Novo Banco", assegura o documento.

"Este processo foi exclusivamente conduzido pelo Novo Banco, no quadro dos poderes de gestão do respectivo Conselho de Administração resultante da autorização genérica para a alienação de activos dada pela autoridade de resolução, em Outubro de 2014", conclui a comunicação.

Num outro comunicado enviado esta quarta-feira pelo Novo Banco, a entidade liderada por Stock da Cunha defende que o processo de alienação do BICV foi conduzido "de uma forma ordenada, transparente" e que, depois da decisão do BdP, o Novo Banco se mantém comprometido com o "desinvestimento no BICV" no âmbito dos "seus trabalhos de reestruturação".

A proposta de José Veiga pelo BICV foi escolhida pelo Novo Banco em 20 de Janeiro passado depois de contactos "com quase duas dezenas de potenciais compradores", estando dada como certa, na altura, a viabilização pelo Banco de Portugal desta operação.

Contudo, cerca de duas semanas depois, o antigo empresário de futebol foi detido e indiciado da participação em crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, tráfico de influências, participação económica em negócio e fraude fiscal no âmbito da operação Rota do Atlântico. 

(notícia actualizada às 11:24 com mais informação)