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Banco de Portugal dá pontapé de saída para o fim do BES

O regulador português já pediu para que o Banco Central Europeu arranque com o processo de retirada de autorização ao BES "mau", o que obrigará à entrada em liquidação. É no BES "mau" que estão os accionistas e detentores de dívida.

Miguel Baltazar/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 06 de Abril de 2016 às 15:25
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O Banco de Portugal pediu ao Banco Central Europeu para iniciar o processo de revogação da autorização do Banco Espírito Santo. É assim que é dado o passo para a entrada em liquidação da instituição que, por ter licença, é ainda um banco, mesmo que sem as operações tradicionais.

 

O aviso já tinha dado a 29 de Dezembro de 2015: "O Banco de Portugal irá solicitar ao Banco Central Europeu que proceda à revogação da autorização do BES, iniciando-se o processo judicial de liquidação". Esta indicação foi dada pelo regulador no mesmo dia em que determinou a passagem de 1.941 milhões de euros de dívida sénior do Novo Banco para a entidade liderada por Luís Máximo dos Santos (na foto). E agora já se começou a concretizar, como avançou o Diário Económico e confirmou o Negócios.

 

Neste processo, o BES deverá ser chamado a pronunciar-se mas a decisão virá de Frankfurt, onde está sediado o supervisor único da Zona Euro.

 

Assim, avança-se com a liquidação deste banco "mau". Em termos práticos, num processo de liquidação, haverá uma administração judicial que tem como função a de distribuir, de acordo com a hierarquia de credores, o dinheiro recuperado pelo BES.

 

É no banco "mau" que estão as posições accionistas do BES. Da mesma forma, também estão nesta entidade as responsabilidades por obrigações subordinadas e ainda cinco linhas de obrigações seniores retransmitidas a 29 de Dezembro do Novo Banco. Aliás, a entrada destes títulos acaba por tirar grande parte das possibilidades de recuperação aos accionistas e titulares de dívida subordinada. É também aqui que se encontram processos judiciais e também os empréstimos concedidos através da Oak Finance, envolvendo o Goldman Sachs, acrescidos ainda de depósitos de ex-administradores e accionistas do BES. 

Nem Banco de Portugal nem BCE nem BES responderam às questões colocados pelo Negócios, nomeadamente para tentar perceber quais os próximos passos a dar. Com a liquidação, desaparece definitivamente a marca Banco Espírito Santo. 

O que está por concluir

Neste momento, ainda se esperam as conclusões da avaliação promovida pelo Banco de Portugal, e realizada pela Deloitte, para analisar se os accionistas foram prejudicados pela resolução (a lei da resolução impede que percam mais com uma intervenção deste género do que numa liquidação).

Também se desconhece a situação patrimonial do BES nos últimos meses. No final de 2014, ainda antes da transferência das cinco séries de obrigações seniores, a entidade tinha um buraco de 2,7 mil milhões de euros (diferença entre os activos que serviam para pagar os passivos). Os números não estão fechados: por exemplo, como o Negócios já noticiou, o BES está a contestar o pagamento de 22 milhões de euros na contribuição sobre o sector bancário. 

Entretanto, a liquidação avança quando o BES é parte do mecanismo promovido pelo Governo para procurar minorar as perdas dos investidores em papel comercial emitido por sociedades do Grupo Espírito Santo vendidos aos balcões do banco. 

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