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Banco de Portugal paga 200 mil euros à Cuatrecasas por assessoria no Banif e BES

A resolução do Banif e a posterior litigância jurídica estão a ser trabalhadas pela sociedade de advogados Cuatrecasas, que também está a assessorar nos processos devido ao veículo Oak Finance.

Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 08 de Setembro de 2016 às 16:19
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O Banco de Portugal fez um contrato de 200 mil euros com o escritório de advogados Cuatrecasas. A litigância geral decorrente do Banif e os problemas jurídicos advindos do veículo Oak Finance, montado pelo Goldman Sachs, são os objectivos do ajuste directo.

 

O contrato tem um valor máximo de 200 mil euros, "reporta os seus efeitos a 1 de Setembro de 2015 e mantém-se em vigor pelo prazo de três anos", indica o documento publicado no Portal Base, onde constam as várias contratações públicas.

 

O ajuste directo (sem concurso) para a contratação de serviços de apoio jurídico foi feito devido à "ausência de recursos próprios". O regulador adjudicou o contrato a 16 de Fevereiro deste ano, apesar de ele ter-se iniciado a 1 de Setembro.

 

"A Cuatrecasas prestou aconselhamento jurídico ao Banco de Portugal na aplicação da medida de resolução ao Banif e continua a prestar assessoria, tendo para o efeito sido contratada, no contencioso com ela relacionada, bem como no contencioso relativo à Oak Finance, relacionado ainda com a aplicação da medida de resolução ao BES", justifica o regulador liderado por Carlos Costa a perguntas do Negócios. A Oak Finance foi o veículo a que o Banco de Portugal associa o Goldman Sachs e que ajudou a financiar o BES - veículo que o regulador retirou do Novo Banco e transmitiu para o BES "mau". 

 

O escritório de advogados não quis comentar, alegando confidencialidade ainda que, por exemplo, se saiba que a Cuatrecasas está nomeada para os FTInnovative Lawyers Awards 2016 pelo trabalho desenvolvido na resolução do Banif. 

 

Contrato anterior foi executado na totalidade

 

Em relação aos 200 mil euros do contrato, o Banco de Portugal ressalva que o valor pode não ser atingido: "O preço final a pagar a cada entidade dependerá da exacta dimensão dos serviços a prestar, pelo que só quando terminar a relação contratual, ou seja, depois de se terem esgotado todas as tarefas para as quais se considerou ser necessário a assessoria jurídica em causa, se poderá afirmar qual será o montante em causa".

 

O último contrato feito entre as duas entidades – regulador e escritório de advogados – foi igualmente de 200 mil euros, reportando os efeitos por três anos a partir de Abril do ano passado. Um outro, publicado em Julho de 2015 no Base, tem como tecto máximo 45 mil euros. De acordo com os dados de execução deste último contrato, já concluído, os 45 mil euros foram totalmente utilizados. Neste caso, os serviços estenderam-se por três meses, entre 5 de Janeiro e 31 de Março de 2015 para assessoria e representação jurídicas. 

 

O Banco de Portugal tem feito várias contratações de escritórios de advogados para assessoria jurídica e várias consultoras para assessoria financeira nos processos decorrentes da resolução de bancos (Novo Banco e Banif). Ainda em Julho foi conhecida a contratação da empresa de serviços jurídicos Enyo Law para ajudar a autoridade a responder aos processos em Londres – neste caso, o contrato era de 850 mil euros.

 

Em relação a assessores financeiros, o BNP Paribas foi contratado pelo Banco de Portugal para o primeiro concurso internacional de venda do Novo Banco, que falhou. O montante máximo do contrato era de 15 milhões de euros. Não se sabe, depois de ter falhado o concurso, qual foi o valor efectivamente pago – a execução do contrato ainda não consta do Portal Base. Da mesma forma, ainda não se sabe com que valor o regulador se comprometeu a pagar ao Deutsche Bank, o novo assessor financeiro para a alienação do Novo Banco. 

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