Banca & Finanças Banco de Portugal: Taxas negativas no crédito com impacto de 700 milhões na banca

Banco de Portugal: Taxas negativas no crédito com impacto de 700 milhões na banca

O Banco de Portugal estima que aplicação de taxas negativas no crédito à habitação teria impacto de 700 milhões de euros na margem financeira dos bancos.
Banco de Portugal: Taxas negativas no crédito com impacto de 700 milhões na banca
Miguel Baltazar
Raquel Godinho 27 de abril de 2016 às 12:38

Numa carta enviada aos deputados, o Banco de Portugal alerta para os impactos negativos da aplicação de taxas negativas nos empréstimos.

 

António Leitão Amaro, deputado do PSD, revelou que o Banco de Portugal enviou, esta terça-feira, uma carta aos deputados onde alerta para o impacto da aplicação de taxas negativas nos créditos. Em causa, estaria um impacto de 700 milhões de euros anuais na margem financeira dos bancos.

 

Confrontado com as questões dos deputados, Carlos Costa confirmou que cada dez pontos-base de queda Euribor resultam num impacto negativo de 70 milhões de euros na margem financeira dos bancos. Ou seja, um impacto de 100 pontos-base no espaço de um ano resulta num impacto negativo de 700 milhões de euros neste indicador.

 

Além disso, Carlos Costa realçou que a margem financeira dos bancos nacionais tem sido penalizada nos últimos anos. Se em 2009 representava 1,9% do activo total dos bancos, em 2015, representava 1,4%.

 

Este é um dos argumentos apresentados pelo Banco de Portugal na defesa da posição de que o legislador deve limitar o reflexo da Euribor nos empréstimos. Carlos Costa apresentou, no Parlamento, uma posição segundo a qual os contratos novos devem ser distinguidos dos antigos. Nos antigos, a Euribor negativa pode absorver o "spread" mas nunca resultar numa taxa negativa. Já nos novos, deve ser aplicado um limite de zero ao indexante, pelo que as instituições financeiras cobram sempre, pelo menos, o "spread".


No exercício efectuado pelo Banco de Portugal, é ainda estimado o impacto de "se limitar a zero o juro cobrado no crédito à habitação", a proposta para os contratos actuais. Neste caso, o efeito negativo na margem financeira rondaria os 500 milhões de euros. Já na proposta para os novos empréstimos, ou seja, "na alternativa de se limitar o indexante a zero, o efeito sobre a margem financeira seria perto de zero", refere o documento enviado aos deputados a que o Negócios teve acesso.
 

Este tema é, segundo o governador do Banco de Portugal, "do interesse público", devendo ser feita "uma arbitragem entre a sustentabilidade financeira e dos particulares". E "o impacto do nível das taxas de juro na margem financeira dos bancos é um assunto complexo e alvo de estudo" por instituições internacionais, frisou Carlos Costa.  

 

O governador lembrou que, actualmente, "é praticamente o volume de depósitos que financia o volume de crédito", sendo que, no caso dos produtos de poupança, há uma "inércia maior" na actualização das taxas de juro que "apenas é efectuada no seu vencimento ". Ora, se neste caso, a legislação nacional não contempla a aplicação de taxas negativas, o mesmo não acontece no caso dos créditos.

 

A legislação actual define que, sempre que um empréstimo está associado a um indexante deve ser aplicada a média deste no mês anterior à revisão, não havendo limites à sua variação.

 

Uma "assimetria" que, segundo o Banco de Portugal, "põe em causa a função de intermediação financeira em Portugal". E Carlos Costa vai mais longe: "a sustentabilidade da função de intermediação financeira é fundamental para o desenvolvimento do sistema" financeiro.

 

A aplicação de taxas negativas nos empréstimos tem, segundo o governador do Banco de Portugal, um "impacto negativo nas condições de exploração do sistema financeiro" e pode "pôr em causa as condições de financiamento da economia".

 

Deve, assim, ser procurado um "justo equilíbrio entre as expectativas dos devedores e a banca e a necessidade de salvaguardar o sistema financeiro e a sustentabilidade da função de intermediação", concluiu Carlos Costa. 

(Notícia actualizada às 15:34 com mais informação)




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