Banca & Finanças Banco de Portugal dá explicações a clientes e accionistas do Banif

Banco de Portugal dá explicações a clientes e accionistas do Banif

Num conjunto de perguntas e respostas, o Banco de Portugal explica a resolução do Banif. Garante que os produtos do Banif vão manter as mesmas condições. E recusa que os accionistas tenham sido expropriados.
Banco de Portugal dá explicações a clientes e accionistas do Banif
Diogo Cavaleiro 28 de dezembro de 2015 às 14:03

O Banco de Portugal colocou, no site oficial, uma série de perguntas e respostas sobre o fim do Banif. Estão divididas em três partes: uma que explica a medida de resolução que acabou com o banco e ditou a venda da sua actividade tradicional ao Santander Totta; outra dirigida aos clientes; e uma terceira em que os accionistas são os destinatários.

 

As "perguntas frequentes" foram publicadas a 23 de Dezembro, três dias depois de anunciada a resolução ao Banif. Uma medida de resolução é aplicada quando um banco está em dificuldades e, de forma a poupar que todo o esforço financeiro seja imputado aos contribuintes, coloca-se parte dos custos a suportar nos accionistas e detentores de dívida subordinada.

 

A impossibilidade de concretizar a venda do Banif e a investigação aprofundada da Comissão Europeia à ajuda estatal de 1,1 mil milhões de euros, de 2012, são fases atravessadas pelo regulador liderado por Carlos Costa no documento. Além disso, a autoridade que regula e supervisiona o sector financeiro explica a venda da actividade bancária tradicional ao Santander Totta, a transferência de activos para o veículo de gestão de activos denominado Naviget e o esvaziamento do Banif, que irá perder a autorização para manter a sua actividade.

 

Por outro lado, o Banco de Portugal dedica 12 perguntas e respostas aos clientes, em que tenta tranquilizá-los, assegurando, por exemplo, que os depósitos anteriormente constituídos no Banif "apresentam exactamente as mesmas características, designadamente o mesmo saldo, prazo e condições de movimentação". O Totta não poderá impor mais restrições para além das que já existiam e os juros a pagar aos clientes são os mesmos. Garantias idênticas são prestadas sobre a manutenção das condições dos empréstimos.

 

As mais de 150 agências do Banif transferidas para o banco liderado por António Vieira Monteiro "estarão a funcionar normalmente, pelo que os clientes do Banif podem continuar a dirigir-se aos balcões habituais".

 

Nas explicações aos accionistas, o Banco de Portugal explica que "a circunstância de ter sido vendido ou transferido um conjunto de activos e passivos do Banif não confere aos seus accionistas, por isso só, o direito a qualquer indemnização". Contudo, o regulador relembra que "nenhum accionista do Banif pode suportar, por causa da medida de resolução, um prejuízo superior àquele que teria de ser suportado caso o banco tivesse entrado em liquidação no momento em que foi aplicada a medida de resolução". No BES, também está a correr uma auditoria deste género mas ainda não há conclusões a esta avaliação.

 

O Banco de Portugal conclui o documento a negar que os accionistas do Banif tenham sido "expropriados", dizendo que a aplicação de uma medida de resolução é uma possibilidade "quando estão em causa situações susceptíveis de ameaçar a estabilidade do sistema financeiro". 

O que aconteceu ao Banif

O Banif foi intervenciado a 20 de Dezembro de 2015. O Estado não conseguiu vender a sua participação de 60,5% sem que o Orçamento do Estado fosse chamado a participar nos encargos. Daí que o Governo e o Banco de Portugal tenham avançado para uma resolução, envolvendo accionistas e detentores de dívida subordinada nas perdas.

Nesta resolução, a parte bancária foi vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, que, em troca, recebeu 2.255 milhões de euros para desequilíbrios na instituição adquirida (a que acresce ainda uma garantia de 323 milhões do Estado para possíveis perdas inesperadas). Os activos que não configuravam o negócio bancário, como a participação na Açoreana, foram transferidos para um veículo de gestão de activos, o Naviget, que recebeu uma injecção de mais de 422 milhões de euros. O Banif, entidade onde permanecem os accionistas e detentores de dívida subordinada, ficou esvaziado de activos.




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