Banca & Finanças Banco de Portugal defende que não podia falar com Governo de proposta sobre Banif

Banco de Portugal defende que não podia falar com Governo de proposta sobre Banif

É o segundo esclarecimento do Banco de Portugal sobre o facto de ter proposto restrições ao Banif no conselho de governadores do BCE. O Banco de Portugal argumenta que a sua proposta era neutra para a situação do banco.
Banco de Portugal defende que não podia falar com Governo de proposta sobre Banif
Miguel Baltazar/Negócios
Diogo Cavaleiro 15 de abril de 2016 às 19:19
O Banco de Portugal voltou a defender-se das acusações sobre a restrição que propôs ao Banco Central Europeu para ser imposta ao Banif. Depois de ontem ter dito que a "menos gravosa", o regulador voltou a dizer que aquilo que sugeriu era "neutro" para a liquidez da instituição financeira. Nesta nota técnica, que enviou para o Parlamento, a autoridade liderada por Carlos Costa defende que não poderia falar, antes, com o Governo sobre tal restrição. 

 

Em quatro páginas, e em 12 pontos, o Banco de Portugal volta a defender a sua postura, em resposta ao secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, que acusou o regulador de esconder informação. Segundo a nota, Carlos Costa estava impedido de "divulgar ou discutir previamente com as autoridades nacionais as questões a decidir pelo conselho, nomeadamente as questões que digam respeito ao exercício do mandato do BCE em matéria de política monetária". 

 

A autoridade liderada por Carlos Costa argumenta que quebrar a confidencialidade imposta pelas regras europeias "abriria, por definição, o caminho a eventuais pressões externas e criaria um risco manifesto para o processo decisório do conselho e para a independência dos seus membros". "Ao mesmo tempo, criaria um risco de divulgação de informação para o mercado, dada a sensibilidade das decisões tomadas pelo BCE na esfera da política monetária", continua o documento.

 

É assim que o governador responde ao governante, depois de este ter dito ao Público, na quinta-feira, que o Banco de Portugal praticou uma "falha de informação grave" ao não ter dito que iria propor, no conselho de governadores do BCE, a imposição de um limite de financiamento que o Banif poderia obter no Eurosistema. Num documento enviado para a comissão de inquérito, estava inscrito que tinha sido o Banco de Portugal a propor esta restrição ao BCE. O que criou polémica na comissão de inquérito, obrigando a uma comissão de inquérito. 

 

A ajuda de emergência ao BCE

 

Na nota, o regulador da banca explica que o banco fundado por Horácio Roque estava, desde Outubro e especialmente nos dias a seguir à notícia da TVI, a registar uma "perda sucessiva de depósitos". Desde 14 de Dezembro de 2015, havia limites impostos ao Banif sobre o aumento do recurso ao financiamento do Eurosistema porque não tinha activos que pudesse entregar como garantia de que ia devolver aqueles empréstimos. Daí que a instituição que estava sob o comando de Jorge Tomé tivesse pedido a concessão de liquidez de emergência, a chamada ELA na sigla original (ter dinheiro para poder fazer face aos levantamentos que estavam a decorrer).


O Banco de Portugal deu o crédito de emergência de 300 milhões ao Banif a 15 de Dezembro. No dia seguinte, o governador informou Mario Draghi, presidente do BCE, daquele empréstimo, tendo dado "conhecimento da possibilidade de ser necessário aumentar o montante da operação de emergência", o que carecia de autorização do conselho de governadores.

 

Nesse dia 16, o Banif foi o tema de uma reunião do conselho que reúne os governadores dos bancos centrais. E havia três possibilidades em relação à política monetária: congelar o limite máximo dos financiamentos junto do Eurosistema; suspender ou excluir o acesso do banco a operações de política monetária. "As duas últimas decisões têm como consequência a obrigação de reembolso da totalidade dos créditos anteriormente concedidos pelo Eurosistema", explica a nota.

 

A operação "neutra"

 

É por esse motivo que o regulador português considera que o congelamento/limitação do montante máximo dos financiamentos era a solução menos gravosa, como ontem tinha já defendido. O Banco de Portugal volta a referi-lo esta sexta-feira, reiterando que não agravava a situação de liquidez do Banif, sendo, portanto, "neutra" e "insusceptível de influenciar ou condicionar as medidas que se encontravam a ser analisadas e as decisões que vieram a ser tomadas".

 

Assim, além de precisar de ajuda de emergência (ELA), o Banif ficava sem possibilidade de aumentar o financiamento junto de outros bancos da Zona Euro. Motivo pelo qual o Banco de Portugal avança com a seguinte explicação: "Justificava-se que o Banco de Portugal analisasse propostas alternativas para os problemas de liquidez do Banif, incluindo linhas de crédito com garantia do Estado. Foi esta a alternativa discutida com o Ministério das Finanças no dia 15 de Dezembro".

 

Esta é uma resposta àquilo que Mourinho Félix disse ao Público esta quinta-feira: "Espero que o Banco de Portugal tenha uma justificação para esta proposta tanto mais que, simultaneamente, me pedia nessa altura para encontrar forma de suprir as necessidades de liquidez do Banif, agravadas em consequência desta decisão". 


Esta terça-feira, 19 de Abril, Carlos Costa volta ao Parlamento para explicar o caso, depois de já tê-lo feito na semana passada. Volta ao Parlamento no mesmo dia em que Mário Centeno. 

(Notícia actualizada às 19:55 com mais informações)



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