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Banco de Portugal diz que foi BCE que tapou documentos

O regulador português declara que propôs que os documentos fossem disponibilizados aos deputados sem qualquer censura. Mas o BCE não aceitou, argumenta o Banco de Portugal.

Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 14 de Abril de 2016 às 19:39
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"O Banco de Portugal reitera que o tratamento documental foi realizado exclusivamente pelos serviços do BCE". Esta é a defesa do regulador português por ter enviado para a comissão de inquérito ao Banif documentos que têm vários parágrafos completamente truncados.

 

Segundo um esclarecimento enviado às redacções esta quinta-feira, o Banco de Portugal defende que a sua proposta, que transmitiu ao BCE, era a de divulgação de todos os documentos sem censura ("full disclosure"), "facto que pode ser atestado através da comunicação do BCE dirigida ao Banco de Portugal em resposta ao pedido de autorização para disponibilizar documentos à comissão de inquérito".

 

Já a correspondência trocada entre o Banco de Portugal e a Autoridade Bancária Europeia teve apenas "truncada a identificação dos nomes, emails e contactos dos respectivos membros, encontrando-se o conteúdo inalterado". No BCE, não.

 

Aliás, no caso do BCE, um dos documentos tinha várias páginas tapadas mas foi aí que se percebeu que foi o Banco de Portugal que propôs ao conselho de governadores, a 16 de Dezembro de 2015 (quatro dias antes da resolução), a limitação do acesso do Banif a operações de financiamento. O regulador liderado por Carlos Costa já veio defender que apenas o fez porque quaisquer outras alternativas seriam mais gravosas para o banco fundado por Horácio Roque.

 

Apesar de passar para o BCE o facto de haver documentos com conteúdo truncado, há documentos que o Banco de Portugal não envia à comissão de inquérito e que só a ele diz respeito: é exemplo a auto-avaliação feita pelo regulador à sua actuação nos últimos anos de vida do Banco Espírito Santo.

 

A comissão de inquérito ao Banif já voltou a pedir ao regulador da banca para que volte a enviar documentos sem quaisquer partes tapadas.

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