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Bancos devem remunerar injecções do Estado entre 7% e 9,3%

Portaria da recapitalização da banca foi hoje publicada, clarificando os limites do intervalo em oscilará a remuneração a pagar ao Estado caso este injecte fundos nos bancos sem se tornar seu accionista.

Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 17 de Maio de 2012 às 10:46
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Foi hoje publicada em Diário da República a portaria que vai regular o envolvimento do Estado em operações de recapitalização da banca portuguesa, como será o caso já anunciado do BCP, Banif e BPI.

Um dos parâmetros que estava em aberto e que suscitou fortes reservas em Bruxelas é o da remuneração do Estado quando a operação – ou parte da operação – de capitalização é realizada mediante injecções de capital sem que este se converta em accionista.

Neste caso, o valor da remuneração destes instrumentos – designadamente de capital contingente (os chamados "CoCos") – deve reflectir "o risco assumido pelo Estado, expresso pela dimensão da operação de capitalização a efetuar em relação aos fundos próprios Core Tier 1 da instituição de crédito e as orientações comunitárias relevantes que estabelecem que o mínimo do valor médio da remuneração do Estado durante o período do investimento público deverá situar -se num intervalo entre os 7 % e os 9,3 % consoante as características dos instrumentos os afastem mais ou menos da natureza própria das acções ordinárias, respectivamente.”

A portaria, que fixa os critérios de acesso dos bancos ao pacote de 12 mil milhões de euros reservado para a banca no âmbito do programa de 78 mil milhões de euros de assistência financeira a Portugal, acrescenta ainda que essa taxa de remuneração é "acrescida em 25 pontos base por ano nos dois anos subsequentes ao ano de realização do investimento público e em 50 pontos base por cada ano adicional em que esse investimento se mantenha".
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