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Bancos que precisem de garantias do Estado para se financiar vão pagar mais juros (act)

Instituições que precisem de recorrer às garantias do Estado para se financiarem nos mercados internacionais vão ver agravados os juros pagos. Além disso têm de apresentar um estudo de viabilidade.

Sara Antunes saraantunes@negocios.pt 22 de Setembro de 2010 às 10:39
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O Ministério das Finanças determinou um agravamento do “custo da garantia para as instituições de crédito beneficiárias” e obriga as entidades a elaborar “um estudo de viabilidade, “sempre que, no momento da concessão, o total de responsabilidades garantidas a essa instituição seja representativo no conjunto das respectivas responsabilidades e em termos absolutos”, segundo foi publicado em Diário da República.

A Portaria n.º946/2010, publicada hoje em Diário da República determina que a taxa de juro que as instituições financeiras pagam pelas garantias facultadas pelo Estado depende da notação de risco correspondente ao banco em questão. Assim a CGD pagaria a comissão mais baixa (50 pontos base) enquanto o BCP, o BES e o BPI pagariam 70 pontos base. Isto porque, utilizando os “ratings” da Fitch, o banco estatal tem uma notação de “AA-”, enquanto os outros três bancos têm “A”.

Apesar deste agravamento das condições, a verdade é que nenhum banco português usa este mecanismo há mais de ano e não há nesta altura indicações de haver qualquer pedido nesse sentido, de utilizar o fundo de recapitalização do Estado.

O Governo avançou com a concessão de garantias pessoais do Estado para o reforço da estabilidade financeira do mercado português em Outubro de 2008, assumindo responsabilidades até 20 mil milhões de euros, de forma a assegurar que os bancos mantivessem o financiamento da economia.

Do montante total, foram usados 5.675 milhões de euros, quase 30% do valor total, sem que tenha sido necessário accionar a garantia estatal. O que significa que o Estado apenas recebeu juros destas operações, sem ter tido custos.

Do total usado, a CGD utilizou 1,25 mil milhões de euros dos 2 mil milhões de garantias que lhe foram prestados pelo Estado, sendo acompanhada pelo Millennium BCP e pelo BES, que usaram 1,5 mil milhões de euros. O Banif garantiu 550 milhões de euros, o Finantia 100 milhões de euros e o Banco Invest 25 milhões de euros.


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