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Bancos têm até ao final do ano para acabar com limites de voto

O BPI e o BCP têm de desblindar os estatutos até ao fim de 2016. É aí que termina o período de transição imposto pelo diploma que o Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira para permitir uma solução para o BPI.

Miguel Baltazar/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 18 de Abril de 2016 às 11:02
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Os bancos portugueses vão ter até ao final do presente ano para acabar com os limites de voto inscritos nos estatutos, de acordo com o que disse o porta-voz do primeiro-ministro à Bloomberg.

 

Na quinta-feira passada, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que termina com o limite máximo aos direitos de voto numa empresa do sector financeiro, o que se aplica ao BPI: o CaixaBank tem 44,1% do capital do banco mas só vota por 20%, quase tanto quanto os 18,6% da Santoro, de Isabel dos Santos. Com a expectativa de não haver um acordo accionista, como ficou claro no fim-de-semana, o Governo avançou com o diploma para que haja um plano B.

 

Tal como avançou no domingo o comentador político Marques Mendes, o decreto-lei aguarda promulgação do Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa disse ontem que iria prosseguir o interesse nacional, acrescentando que tinha sempre de garantir o respeito para com os compromissos assumidos junto de instâncias europeias. É o Banco Central Europeu que prevê a redução da exposição do BPI a Angola, obrigando a um rearranjo accionista.

 

Sendo promulgado, o diploma entra em vigor em Julho, de acordo com o que disse um porta-voz do primeiro-ministro à Bloomberg. Há um período transitório de seis meses, para que a desblindagem seja aprovada pelas várias empresas. O que pode arrastar o processo até ao final de 2016.

 

Há oito instituições financeiras com limites impostos aos direitos de voto, entre as quais o BPI e o Banco Comercial Português (também com limite de 20%, segundo os estatutos). Há semanas, o Expresso noticiou que havendo um acordo para o BPI, com a tomada de controlo do CaixaBank, Isabel dos Santos tinha caminho livre para entrar no BCP. Não houve entendimento no BPI. 

 

Esta segunda-feira, e depois de o banco liderado por Fernando Ulrich culpar a empresária angolana pelo fim do entendimento accionista, o grupo catalão avançou com uma oferta pública de aquisição sobre o BPI, oferecendo 1,113 euros por acção. A operação tem de ser aprovada pela Santoro, de Isabel dos Santos, já que está condicionada à aprovação do fim dos limites de voto. Sem essa aprovação pela accionista, poder-se-á ter de esperar pelo efeito legal do diploma. 

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