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Bancos têm de comunicar transacções com offshores acima de 15 mil euros

Quando há uma operação bancária com um offshore, os bancos têm de registar a informação. Contudo, as transacções até 14.999 euros não precisam de chegar ao conhecimento do regulador. A partir daí é que há regras mais apertadas.

Kiyoshi Ota/Bloomberg
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 30 de Setembro de 2016 às 14:52
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Uma pessoa pede ao seu banco para transferir 10 mil euros para a conta domiciliada numa offshore de uma outra pessoa. O banco que deu a ordem vai ter de registar a transacção por cinco anos.

 

Uma pessoa pede ao seu banco para transferir 16 mil euros para a conta domiciliada numa offshore de uma outra pessoa. O banco que deu a ordem vai ter de registar a transacção por cinco anos. Mas não só. Vai ter de comunicá-la ao Banco de Portugal.

 

Uma pessoa pede ao seu banco para transferir 5 mil euros para a conta domiciliada numa offshore de uma outra pessoa. Dois dias depois, a mesma pessoa pede ao seu banco para transferir 5 mil euros para a conta domiciliada numa offshore daquela outra pessoa. Passados outros dois dias, a mesma pessoa pede ao seu banco para transferir 5 mil euros para a conta domiciliada numa offshore daquela outra pessoa. O banco que deu a ordem vai ter de registar estas transacções por cinco anos. Mas não só. Vai ter de comunicá-las ao Banco de Portugal.

 

Estes são exemplos que se podem extrair da nova regulamentação criada pelo regulador presidido por Carlos Costa no relacionamento dos bancos portugueses com territórios offshores. O Regime Jurídico das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) já previa o registo e a comunicação de transacções com paraísos fiscais, mas faltava especificar quais as operações visadas efectivamente. O que aconteceu hoje.

 

Os bancos já estavam, assim, obrigados a guardar dados sobre cada uma das operações, conservando o registo por um período mínimo de cinco anos. Agora, têm de comunicar, trimestralmente, as transacções que "apresentem um valor unitário igual ou superior a 15.000 euros" ou que "integrem um conjunto de operações de valor agregado igual ou superior a 15.000 euros que aparentem estar relacionadas entre si". O Banco de Portugal abre a possibilidade de vir a fazer exigências superiores em determinados casos.

 

O Aviso n.º8/2016 entra em vigor a 1 de Dezembro pelo que só as operações a partir daí respeitam as novas regras. O primeiro envio de informação tem lugar a 31 de Janeiro de 2017, "reportando-se à realidade operativa específica verificada no mês de Dezembro de 2016 ou Às operações realizadas nesse mês, respectivamente".

 

Para já, são 101 os paraísos fiscais visados pela obrigatoriedade de comunicação de operações no Aviso. Ilhas Caimão, Barbados, Liechtenstein, Maldivas, São Marino são alguns exemplos. 

O tema foi alvo de consulta pública desde 5 de Abril do ano passado. Associação Portuguesa de Bancos, CTT, Finantia e Novo Banco foram as entidades que deram a sua opinião sobre o processo, sendo que o pedido para que a aplicação da obrigatoriedade da comunicação não fosse imediata é extensível a quase todas.

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