Banca & Finanças Banif gera um consenso: todos os partidos querem comissão de inquérito

Banif gera um consenso: todos os partidos querem comissão de inquérito

As seis forças políticas do Parlamento estão disponíveis para avançar com um inquérito parlamentar. A iniciativa deverá avançar.
Banif gera um consenso: todos os partidos querem comissão de inquérito
Correio da Manhã
Diogo Cavaleiro 21 de dezembro de 2015 às 18:01

A intervenção no Banif gerou, pelo menos, um consenso. Todos os partidos com assento parlamentar estão disponíveis para uma comissão parlamentar de inquérito ao tema. Da esquerda à direita: PS, PCP e BE querem debater o tema sendo que, do outro lado do espectro político, PSD e CDS também mostram vontade de apoiar uma iniciativa deste género. O recém-eleito PAN encontra-se neste leque.

 

No domingo, foi anunciada a venda do Banif ao Santander Totta que, apesar de render 150 milhões de euros, obriga a uma injecção estatal de 2.255 milhões de euros. Nesse mesmo dia, houve logo reacções nas redes sociais que faziam antever a necessidade de uma comissão parlamentar de inquérito, que tem poderes parajudiciais para investigar determinadas temas. Foram exemplos o bloquista Pedro Filipe Soares e o presidente do PS, Carlos César.

 

"O que aconteceu não pode ficar por aqui: vamos exigir um inquérito parlamentar a todo este processo", garantiu o também líder da bancada socialista.


Entretanto, esta segunda-feira, já houve confirmações dos outros partidos de que a comissão vai mesmo avançar. "O Partido Social Democrata apoia e é favorável a um inquérito parlamentar", declarou António Leitão Amaro. Ainda na direita, o CDS "é natural  e absolutamente a favor de uma comissão de inquérito sobre o processo do Banif".


"Queremos anunciar que tomaremos a iniciativa de propor uma comissão parlamentar de inquérito", sublinhou a deputada bloquista Mariana Mortágua, avançando já ideias que leva para o debate: "Enquanto o Governo de direita se preocupava em encenar a saída limpa [do programa de resgate], a real situação do Banif era ocultada".


O PCP também avançará com uma iniciativa idêntica porque, diz Jorge Pires, é "inteiramente justificável que as responsabilidades políticas sobre a condução deste processo e o seu desfecho sejam cabalmente esclarecidas e apuradas".

 

Já o PAN acha "fundamental" o inquérito parlamentar. "Cabe ao Parlamento fiscalizar estas práticas lesivas do interesse dos cidadãos portugueses, e uma comissão parlamentar de inquérito cumpre esse objectivo", diz o comunicado às redacções. 

O que é uma comissão de inquérito

O Parlamento português pode constituir comissões permanentes, as que estão especializadas em determinada matéria (como a de Orçamento, Educação ou Ciência e Cultura), mas também comissões eventuais, criadas para cumprir uma função específica.

 

As comissões de inquérito são comissões eventuais. Têm um prazo específico e, de acordo com o site da Assembleia da República, "têm como missão vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração".

 

Estas comissões parlamentares distinguem-se pelo facto de gozarem de poderes de investigação idênticos aos das autoridades judiciais.

 

A gestão do BES e GES, aquisição de material militar e os "swaps" são alguns dos mais recentes objectos de comissões de inquérito no parlamento nacional.








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