Banca & Finanças Banif: Primeiro-ministro espera que surjam propostas que dispensem OE rectificativo

Banif: Primeiro-ministro espera que surjam propostas que dispensem OE rectificativo

O primeiro-ministro, António Costa, disse esta sexta-feira que tem "esperança" de que, ainda hoje, surjam propostas para o Banif que dispensem a necessidade de um Orçamento do Estado rectificativo para 2015.
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Lusa 18 de dezembro de 2015 às 13:34

Falando no final de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, em Bruxelas, António Costa lembrou que "termina hoje às 20:00 o prazo para apresentação de propostas vinculativas sobre ofertas de montante do Banif", pelo que, até essa hora não pode excluir a necessidade de um orçamento rectificativo.

 

"Depois das 20:00 de hoje veremos", referiu, afirmando que a sua "esperança" é de que surjam propostas que dispensem um orçamento rectificativo até final do ano.

Questionado se a questão do Banif foi abordada durante esta sua deslocação a Bruxelas para a cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) que decorreu entre quinta-feira e hoje, António Costa respondeu: "claro que à margem do Conselho" teve oportunidade de se encontrar com responsáveis das diferentes instituições, designadamente o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, do Conselho Europeu, Donald Tusk, e também com o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, com quem, apontou, o ministro das Finanças, Mário Centeno, também se reuniu na véspera, em Frankfurt.

 

"Portanto, temos neste momento a estratégia de intervenção que venha a ser necessário fazer relativamente ao sistema bancário perfeitamente alinhada com as orientações do BCE, e podemos também contar com o seu apoio para medidas que tenham que vir a ser tomadas", disse.

 

Já sobre o risco de Portugal falhar a meta de um défice abaixo dos 3% se for necessário intervir na questão do Banif, o primeiro-ministro lembrou que "é entendimento da Comissão Europeia que as despesas relativas ao fortalecimento do sistema das aplicações financeiras neste quadro não têm sido consideradas relevantes para o procedimento de défice excessivo", o que levou, por exemplo, a que "o aumento muito significativo" do défice de 2014, devido à intervenção no Novo Banco, não tenha sido "tido em conta para a avaliação do cumprimento das regras para efeito do procedimento por défice excessivo".

 

"A nossa meta é tudo fazer para cumprir o objectivo de que o país possa sair tão rapidamente quanto possível do procedimento por défice excessivo, e não serão intervenções que eventualmente fosse necessário fazer no sistema bancário que perturbariam esse procedimento, mantendo a Comissão o entendimento constante que tem mantido sobre essas matérias até agora", concluiu.

No debate quinzenal, na quarta-feira, o primeiro-ministro fez questão de esclarecer que os depósitos no Banif estão garantidos, mas não garante que não seja necessário que o Estado volte a intervir na instituição. "Está em curso o processo de ofertas para a compra do Banif", um processo que pode "tender a agravar o impacto nas contas públicas". E "ninguém ficará surpreendido que os contribuintes paguem um preço pela intervenção feita em 2012 de capitalização do Banif", avisou.

Seis as entidades interessadas 

Só esta sexta-feira haverá um novo passo na compra do banco liderado por Jorge Tomé, embora a intenção tenha sido a de tentar acelerar este processo de forma a convencer Bruxelas de que haveria uma solução viável para o Banif.  


Os bancos espanhóis Santander e Popular têm sido referidos como interessados mas também há fundos na corrida, como o Apollo, que esteve na fase final para a compra do Novo Banco. São seis as entidades interessadas. 

O banco encontra-se em processo de venda acelerada, procurando um comprador para a posição estatal de 60,5%, de forma a dar por concluída a investigação aprofundada da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, que averigua se a ajuda pública recebida em 2012, de 1,1 mil milhões de euros, vai contra as regras concorrenciais comunitárias. Sem a venda, cujo processo está marcado até sexta-feira, a investigação continua, o que pode colocar o banco na necessidade de uma intervenção, nomeadamente através da resolução, como o próprio banco já assumiu.

(notícia actualizada às 14:12)




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