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BCE diz que "não exigiu nem aprovou" saída de dívida do Novo Banco

O BCE rejeita qualquer envolvimento na decisão do Banco de Portugal de reenviar para o BES dívida sénior que estava no Novo Banco. Numa declaração à Reuters, o supervisor europeu diz que a decisão é da “responsabilidade exclusiva” da entidade liderada por Carlos Costa.

Reuters
Maria João Gago mjgago@negocios.pt 13 de Janeiro de 2016 às 16:36
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O Banco Central Europeu "não exigiu nem aprovou" a decisão do Banco de Portugal de reenviar para o BES cerca de 2.000 milhões de dívida sénior que estava no Novo Banco e que permitiu recapitalizar esta instituição, adiantou o supervisor europeu à Reuters.

 

"A decisão do Banco de Portugal de capitalizar o Novo Banco com recurso a alguns obrigacionistas foi tomada exclusivamente pelo Banco de Portugal debaixo dos seus poderes de autoridade nacional de resolução. O BCE não exigiu nem aprovou uma medida de capitalização interna com recurso a obrigacionistas seniores", refere a declaração do BCE citada pela Reuters.

Esta é a primeira posição oficial do BCE sobre a decisão do Banco de Portugal de retirar do Novo Banco cinco emissões de dívida sénior que regressaram ao BES, ditando perdas de quase 2.000 milhões de euros aos detentores destes títulos. O supervisor justificou a decisão com a necessidade de imputar ao banco "mau" as perdas já reconhecidas ou a reconhecer este ano pelo Novo Banco e que resultam de créditos irregulares concedidos pelo BES durante a liderança de Ricardo Salgado.

 

O distanciamento do BCE face à decisão de entidade liderada por Carlos Costa surge no mesmo dia em que se ficou a saber que o Governo foi contra a opção do Banco de Portugal para reforçar a solidez do Novo Banco. De acordo com a Bloomberg, as críticas à decisão do supervisor português foram feitas pelo secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix, num encontro com investidores em Londres.

 

Formalmente, e de acordo com a lei em vigor até ao final de 2015, o Banco de Portugal, enquanto autoridade de resolução responsável pela intervenção no BES e pelo destino do Novo Banco, era a única entidade com poderes para decidir sobre a forma de capitalizar o banco de transição.

 

A opção da entidade liderada por Carlos Costa estava condicionada pela proibição de injectar novos recursos do Fundo de Resolução no Novo Banco, resultante dos compromissos assumidos pelo Estado português perante a Comissão Europeia, no âmbito da resolução do BES. Recorde-se que quando o banco de transição foi criado, em Agosto de 2014, o Fundo de Resolução injectou 4.900 milhões de euros na sua capitalização.


(Notícia actualizada às 16:50)

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