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BCP quer impugnação judicial da multa de 60 milhões da AdC

O banco liderado por Miguel Maya decidiu que vai avançar com a impugnação judicial, junto dos tribunais competentes, da multa de 60 milhões de euros decretada pela Autoridade da Concorrência.

Lusa
Negócios jng@negocios.pt 09 de Setembro de 2019 às 22:06
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O BCP anunciou, em comunicado divulgado junto da CMVM, que vai avançar com a impugnação judicial, junto dos tribunais competentes, da multa de 60 milhões de euros decretada pela Autoridade da Concorrência (AdC).

A entidade liderada por Margarida Matos Rosa comunicou esta tarde uma multa de 225 milhões de euros a 14 bancos por prática de cartelização, mas sem especificar os montantes aplicados individualmente. Agora, neste comunicado, o banco liderado por Miguel Maya indica que a sua coima ascende a 60 milhões.

"O Banco Comercial Português informa ter sido notificado pela Autoridade da Concorrência da decisão de condenação proferida no âmbito de um processo por alegadas práticas restritivas da concorrência relativas à partilha de informação comercial sensível entre instituições de crédito nos segmentos do crédito à habitação, crédito ao consumo e crédito a empresas. O BCP foi assim um dos bancos a quem a AdC decidiu aplicar o pagamento de coimas no valor global de 225 milhões de euros por prática concertada de troca de informação comercial sensível", começa por referir o banco no seu comunicado.

 

E prossegue: "a coima fixada ao BCP ascendeu a 60 milhões de euros. Ao longo do referido processo, instaurado pela AdC em 2012, o BCP teve a oportunidade de prestar à AdC todos os esclarecimentos solicitados e de expor os motivos pelos quais considera que as acusações que lhe foram dirigidas não se encontravam adequadamente sustentadas e fundamentadas".

 

Da decisão da AdC não resulta que as práticas de partilha de informação imputadas ao BCP tenham tido qualquer efeito negativo para os consumidores, defende a instituição financeira.

 

O BCP salienta que o período abrangido pela decisão inclui o período pré-crise financeira de 2008, "em que se verificaram práticas comerciais muito competitivas entre instituições, com vista ao reforço das respetivas quotas de mercado, as quais foram posteriormente e publicamente reconhecidas por analistas e pelos media em geral como geradoras de crédito com preços muito baixos".

 

"Após 2008, o preçário do BCP refletiu o aumento generalizado dos spreads de crédito em consequência da crise económico-financeira e as condições de financiamento do País", sustenta.

 

O banco diz ainda que as informações trocadas pelos departamentos de marketing correspondiam, no caso do BCP, aos spreads standard que são divulgados através do preçário geral e não aos preços que acabavam por ser praticados nas negociações individuais com os clientes.

O BCP "tem o compromisso público de atuar no mercado cumprindo com rigor as regras de concorrência, com as quais se sente identificado e comprometido, não se permitindo adotar qualquer comportamento com o objetivo de falsear a concorrência ou de prejudicar os consumidores, ou mesmo de contestar decisões das autoridades que considere equilibradas, o que não é manifestamente o caso uma vez que dessa troca de informação não resultou, demonstradamente, nenhum prejuízo para os clientes, pelo que a multa é injustificada e desequilibrada", sublinha o documento.

 

Por isso, "a Comissão Executiva do BCP, perante a decisão que lhe foi notificada e tendo presente o conhecimento que tem deste processo, que acompanhou de forma próxima, decidiu que vai avançar com a respetiva impugnação judicial junto dos tribunais competentes".

O BCP é, assim, o segundo banco a contestar a decisão da AdC. Esta tarde, o Santander Totta tinha já anunciado também que vai recorrer da multa da Concorrência ao cartel da banca.


(notícia atualizada às 22:26)


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