Banca & Finanças BCP quis revitalizar produtora porno mas tribunal não deixou

BCP quis revitalizar produtora porno mas tribunal não deixou

A Filmes Hotgold, que deve 1 milhão ao BCP e que quer regularizar o pagamento da dívida ao Fisco, viu ser-lhe rejeitado o plano de recuperação. Os credores, entre os quais o Fisco, disseram sim. Mas a justiça não aprovou porque o banco tinha um tratamento diferenciado.
BCP quis revitalizar produtora porno mas tribunal não deixou
Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro 14 de outubro de 2016 às 08:30

A produtora portuguesa de filmes pornográficos não conseguiu revitalizar-se como pretendia. A recuperação judicial foi chumbada apesar de os credores terem dado o aval. A Filmes Hotgold tem uma dívida total reconhecida de 2,55 milhões de euros, 40% da qual devida ao BCP. O tribunal considerou que havia, no plano, um tratamento favorável do banco em relação aos restantes credores e, por isso, chumbou-o.

"Na Comarca de Lisboa, - Instância Central - 1ª Secção do Comércio – Juízo 2 de Lisboa, no dia 05-10-2016, ao meio dia, foi proferida decisão de não aprovação do plano de recuperação relativo ao acordo entre o devedor: Filmes Hotgold - Cinema, Vídeo e Distribuição, S.A. (...) e os credores", revela uma nota publicada no portal Citius.

A Hotgold, que entrou com um pedido de Processo Especial de Revitalização (PER) em Maio passado, recebeu a resposta negativa do tribunal esta semana depois de, a 23 de Setembro, os seus credores terem aprovado o plano.

Segundo a decisão do tribunal, a que o Negócios teve acesso, havia uma proposta de pagamento a prestações dos créditos comuns que oscilavam entre os 6 meses, para as dívidas da Hotgold mais baixas, e os 96 meses (oito anos), para dívidas com montantes superiores a 100 mil euros. Os credores subordinados tinham prazos propostos mais alargados, entre os 36 e os 180 meses (16 anos).

O financiamento bancário concedido pelo BCP que está em curso (o banco liderado por Nuno Amado é o único banco na lista de credores da empresa definida pelo administrador judicial José Ribeiro Gonçalves) mantém o plano já acordado entre as duas partes, ficando excepcionado do tratamento definido no plano de revitalização. E esse foi um dos motivos que levantou dúvidas ao juiz Fernando Taínhas. Porque nem todos os credores da Hotgold aceitaram o plano que prevê o tratamento diferenciado ao BCP – o sim foi apenas dos credores que votaram e não de todos os credores da Hotgold. Assim, o plano não foi homologado e voltou para trás.

Regularização com o Fisco

O plano de revitalização proposto teve a aprovação de 74,65% dos créditos totais registados no PER. Desses votantes, todos aprovaram o plano. Não foi suficiente.

O valor total da dívida da dona do canal Hot TV é de 2,5 milhões de euros. O BCP, com cinco linhas de financiamento, tem 1 milhão de euros a receber, 40% do total – ainda que haja uma parte que está sob condição, dependente do pagamento de terceiros à Hotgold.

A produtora tem, também, uma dívida de 323 mil euros perante o Fisco. Aliás, o Processo Especial de Revitalização foi pedido pela empresa por isso mesmo: segundo João Costa, director do canal Hot TV,  o programa foi solicitado para regularizar uma dívida perante a Autoridade Tributária, que não aceitava o pagamento dos 323 mil euros a prestações a não ser que fosse no âmbito de um PER. Há outros credores: Brasileirinhas Distribuição, EDP Comercial ou a Hot Publishing.

PERES é hipótese

João Costa lamenta a não homologação por parte do tribunal. "Não foi pedido qualquer perdão ou redução de dívida a nenhum dos credores. Algo pouco comum em Portugal num PER", sublinha.

"Com o regime excepcional de regularização das dívidas às Finanças e à Segurança Social aprovada em Conselhos de Ministro, até pode acontecer recuarmos no PER e aderirmos a esse plano. É uma das hipóteses em cima da mesa", responde João Costa ao Negócios, referindo-se ao Programa Especial de Redução do Endividamento do Estado (PERES).




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