Banca & Finanças BdP defende que só Totta apresentou proposta ao Banif na venda compulsiva

BdP defende que só Totta apresentou proposta ao Banif na venda compulsiva

O regulador português diz que decidiu a venda da actividade do Banif ao Santander Totta em "articulação com as autoridades europeias", o que obrigava a que fosse vendido a um banco. E foi o Governo de Costa que apontou para a resolução, diz o BdP.
BdP defende que só Totta apresentou proposta ao Banif na venda compulsiva
Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro 12 de janeiro de 2016 às 16:05

O Banco de Portugal defende que só o Santander Totta apresentou uma proposta vinculativa ao Banif que respeitasse a legislação europeia. É a resposta, em comunicado, do governador Carlos Costa às notícias que falam em outras propostas pelo banco.

No esclarecimento, divulgado na tarde desta terça-feira, 12 de Janeiro, o Banco de Portugal enuncia as diferenças entre o processo de venda do Banif, concluído a 18 de Dezembro e que contou com seis propostas, e o processo de alienação no âmbito da resolução, que decorreu no fim-de-semana de 19 e 20.

 

"O processo de venda voluntário, que foi conduzido pela administração do Banif e pelos accionistas, consistia numa venda das acções do banco. Já o modelo de venda em contexto de resolução, que foi objecto de articulação com as autoridades europeias, previa a venda de activos e passivos para a instituição adquirente", assinala o regulador do sector financeiro, co-responsabilizando as "autoridades europeias" pela medida de intervenção no Banif.

 

No âmbito dessa venda num contexto de resolução, "a venda de activos e passivos exige que o comprador seja uma instituição de crédito autorizada", algo que o Banco de Portugal defende estar inscrito na directiva europeia que consagra a legislação sobre resoluções bancárias. Uma posição que afastou, desde logo, o fundo americano Apollo (que o Público noticiou na sexta-feira passada que teria custado menos ao erário público do que a compra pelo Santander Totta) e o fundo chinês Bison Capital (que o Económico avançou esta terça-feira que teria anunciado a intenção de apresentar uma proposta de mil milhões de euros pelo banco).

 

Assim, só foram contactadas, a 19 de Dezembro, instituições que tinham apresentado propostas no processo de venda e que cumpriam os "requisitos acordados com a Comissão Europeia": "o Banco Popular Español SA e o Banco Santander Totta SA". O Popular não avançou com qualquer proposta. Restou o banco presidido por António Vieira Monteiro.  

 

"Só o Banco Santander Totta SA, nas primeiras horas do dia 20 de Dezembro, apresentou uma proposta vinculativa, tendo o Banco de Portugal, com base na mesma, iniciado imediatamente negociações com este potencial adquirente com vista à obtenção de um acordo que permitisse concluir, no próprio dia 20 de Dezembro (antes, portanto, da reabertura do Banif no dia seguinte) a aplicação da medida de resolução com a alienação da actividade do Banif", adianta o mesmo comunicado.

A venda de activos e passivos exige que o comprador seja uma instituição de crédito autorizada Banco de PoRtugal

Governo de Costa é que apontou para a resolução

 

A Comissão Europeia estava envolvida na alienação do Banif porque o banco pediu ajuda estatal de 1,1 mil milhões de euros no final de 2012. Houve uma investigação aprofundada aberta porque o banco falhou uma parte do reembolso, no fim de 2014. Para pôr fim a essa investigação, que poderia obrigar o Estado a recuperar o dinheiro se o auxílio fosse declarado ilegal (o que levaria o banco a uma situação de desequilíbrio), foi aberto o processo de venda.

 

E terá sido o Governo de António Costa a mostrar que a venda teria de ser concretizada no âmbito de uma resolução: "Em 16 de Dezembro de 2015, o Ministério das Finanças comunicou ao Banco de Portugal que 'perante a sucessão mais recente de circunstâncias e desenvolvimentos havidos neste processo, designadamente perante a incapacidade de construir um cenário de viabilidade a médio prazo para o Banif que fosse aceite pela Comissão Europeia, mas também perante o incumprimento já verificado nas condições da respectiva solvabilidade, com tendência acesa de agravamento face à possibilidade de ser ordenado ao Estado Português a recuperação do auxílio concedido em 2013, não parece restar alternativa outra que não passe pela resolução do Banif'".

 

Mesmo depois dessa comunicação, o processo de venda liderada pela equipa de Jorge Tomé manteve-se por dois dias. Contudo, "as propostas apresentadas pelos potenciais compradores" a 18 de Dezembro "implicavam auxílio de Estado adicional". E o Estado não poderia colocar dinheiro sem que os accionistas e detentores de dívida subordinada participassem no encargo (resolução).

 

Foi o que aconteceu. O Banif foi vendido ao Santander Totta por 150 milhões de euros, numa operação em que o Tesouro português colocou 2.255 milhões de euros para estabilização da instituição financeira antes da operação: ou seja, o Estado pagou 2.100 milhões para o banco que pertence ao grupo espanhol Santander ficar com a actividade bancária tradicional do Banif. Entretanto, foi criado um veículo de gestão de activos para ficar com o que o Santander Totta não quis adquirir, chamado inicialmente de Naviget mas entretanto com a denominação alterada para Oitante. O Banif é, agora, uma entidade que vai para liquidação, onde estão as posições accionistas e da dívida subordinada. 

 

(Notícia actualizada com mais informações às 16h26)




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