Banca & Finanças BdP defende que restrição que propôs ao BCE era a "menos gravosa" para Banif

BdP defende que restrição que propôs ao BCE era a "menos gravosa" para Banif

O regulador português argumenta que o Banco Central Europeu foi mais além do que tinha proposto em relação ao Banif mas defende que actuou sempre por "prudência".
BdP defende que restrição que propôs ao BCE era a "menos gravosa" para Banif
Diogo Cavaleiro 14 de abril de 2016 às 18:32

O Banco de Portugal defendeu que a restrição ao Banif que propôs ao conselho de governadores do Banco Central Europeu de 16 de Dezembro "era a menos gravosa".

 

"O Banco de Portugal enviou ao BCE, em 16 de Dezembro de 2015, uma carta a informar que no dia 15 de Dezembro de 2015 contratou com o Banif uma operação de cedência de liquidez em situação de emergência (vulgo ELA) e propôs a limitação do acesso desta instituição às operações de cedência de liquidez de política monetária (e crédito intra-diário) ao saldo vivo que se verificava nesta data", indica o esclarecimento enviado às redacções esta quinta-feira.

 

A posição do regulador nacional chega depois de ter sido noticiado que as restrições impostas ao Banif naquela data (e que acabaram por ser determinantes para que no fim-de-semana entre 18 e 20 de Dezembro houvesse a resolução do banco) foram propostas pelo Banco de Portugal.

 

Segundo justifica o organismo liderado por Carlos Costa, esta era a "menos gravosa" das "medidas discricionárias ao dispor do Eurosistema (limitação, suspensão ou exclusão do acesso às operações de política monetária do Eurosistema)".

 

Além disso, defende o Banco de Portugal, "não requeria reembolso de fundos do Eurosistema" e "não tinha impacto no montante de liquidez que a instituição poderia obter no âmbito das operações de política monetária, uma vez que a mesma não dispunha de activos de garantia elegíveis adicionais que permitissem aumentar o seu saldo face aos valores do dia 15 de Dezembro de 2015, data a partir da qual passou a recorrer às operações ELA, com recurso a activos de garantia não elegíveis para as operações de política monetária".

 

Tal como consta da minuta, a proposta do regulador português foi feita "por motivos de prudência". "O Banco de Portugal seguiu, estritamente, os procedimentos estabelecidos ao nível do Eurosistema para a aplicação de medidas discricionárias por motivos de prudência, os quais estabelecem que quando um Banco Central Nacional (BCN) dispõe de informação sobre uma contraparte que, de alguma forma, possa ser relevante para a sua participação nas operações de política monetária do Eurosistema, deve transmitir essa informação ao BCE e, eventualmente, a outros BCN relevantes".

 

O Banco de Portugal acusa ainda o BCE de ter feito mais do que tinha proposto: O regulador queria apenas limitar o montante das operações de cedência de liquidez, o conselho de governadores "determinou a suspensão do acesso às referidas operações para o dia 21 de Dezembro de 2015, caso até essa data não se concluísse com sucesso o processo de venda da instituição ou esta não fosse objecto de aplicação de medidas de resolução".

 




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