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BdP: Deve apostar-se em limites mais apertados para a concessão de crédito a accionistas

Sem crédito a administradores, sem crédito a clientes para a compra de acções próprias. São recomendações deixadas ao Banco de Portugal no que diz respeito à prevenção de conflitos de interesse envolvendo clientes ou partes relacionadas.

Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 12 de Junho de 2015 às 19:13
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A relação entre os bancos e os seus accionistas deve ser mais controlada. O grupo de trabalho liderado por Rui Cartaxo, ex-presidente da REN, a pedido do Banco de Portugal, considera que deve haver uma redução dos limites máximos de empréstimos a conceder a accionistas.

 

"Devem ser revistos, no sentido de uma acentuada redução, os limites máximos percentuais de concessão de crédito, ou outra forma de financiamento directo ou indirecto, por parte de uma instituição de crédito a accionistas com participação qualificada ou a entidades que, directa ou indirectamente, controlem ou sejam controladas por esses accionistas", recomenda o grupo de trabalho no documento divulgado esta sexta-feira, 12 de Junho.

 

Não deve haver a concessão de crédito a qualquer membro de órgãos sociais, exceptuando aqueles que são incluídos na política de recursos humanos (como condições mais favoráveis num crédito à habitação). Os bancos não podem dar crédito a clientes de retalho para que estes invistam em dívida ou acções dos próprios – algo de que os bancos são acusados recorrentemente, nomeadamente através de sociedades sediadas em paraísos fiscais.

 

As recomendações deixadas também apontam para mais proibições: mais uma vez, é proposto que os gestores de conta não vendam produtos financeiros. O regulador liderado por Carlos Costa já defendeu, ele próprio, esta ideia e, além disso, também está em discussão no Parlamento uma proposta legislativa neste sentido.

 

À excepção dos produtos de seguro, o grupo de trabalho recomenda a "proibição de venda por uma instituição de crédito, ou por fundos de investimento com ela relacionados, de produtos financeiros emitidos por entidades que detenham, directa ou indirectamente, participações qualificadas nessa instituição de crédito ou que aquelas entidades controlem". Uma solução imposta depois da venda de papel comercial (dívida de curto prazo) de sociedades do GES aos balcões do BES – há investidores que continuam sem receber o reembolso destes produtos.

 

O grupo de trabalho foi constituído depois do caso BES, de modo a detectar limitações e deficiências nos modelos e práticas de governo, de controlo e de auditoria das instituições financeiras em Portugal. Foram feitas 36 recomendações de melhoria que o Banco de Portugal irá agora analisar.

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