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BdP: Uma "dúvida objectivamente fundada" deve impedir registo de idoneidade de banqueiros

O grupo de trabalho liderado por Rui Cartaxo defende que o Banco de Portugal deve avaliar a idoneidade não só aos administradores mas também a quem está em funções-chave de controlo do risco dos bancos.

Miguel Baltazar/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 12 de Junho de 2015 às 19:01
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O grupo de trabalho constituído pelo Banco de Portugal para melhorar o modelo de governo dos bancos considera que deve ser mais fácil a recusa de um nome para exercer funções em instituições financeiras.

 

"Incluir no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras uma norma que consagre expressamente a autonomia dos processos de avaliação de idoneidade em relação a quaisquer processos sancionatórios", começa por recomendar o grupo encabeçado por Rui Cartaxo.

 

Esse mesmo regime deve "clarificar" o diploma "para que o Banco de Portugal possa legitimamente recusar o registo com fundamento na não verificação do requisito de idoneidade é suficiente que, no final do processo de avaliação e considerando todos os elementos recolhidos, subsista uma dúvida, objectivamente fundada, sobre essa mesma idoneidade".

 

Esta é uma mais apertada malha à recusa de registo de idoneidade depois do caso BES, onde o regulador presidido por Carlos Costa (na foto) defendeu que não tinha capacidade para retirar Ricardo Salgado da liderança do BES quando se descobriram falsificações nas contas da sociedade de topo do Grupo Espírito Santo ESI.

 

Também há, nas recomendações, um alerta para que o Banco de Portugal utilize uma faculdade que esse regime lhe confere: a de que a avaliação da adequação para o exercício de funções seja feita não só aos membros de órgãos de administração e fiscalização mas também a funções-chave do controlo de risco do banco.

 

Em causa estão os titulares de funções como compliance (conformidade com as normas), gestão de risco e auditoria interna. O grupo, que contou com a ajuda de académicos, pondera a análise dos currículos e também entrevistas pessoais desses funcionários. 

 

A selecção de potenciais membros de administradores e altos dirigentes dos bancos deve ser mais apertada, respondendo obrigatoriamente a um "procedimento formal", aponta também o documento divulgado esta sexta-feira, 12 de Junho. 

 

O grupo de trabalho foi constituído depois do caso BES, de modo a detectar limitações e deficiências nos modelos e práticas de governo, de controlo e de auditoria das instituições financeiras em Portugal. Foram feitas 36 recomendações de melhoria, que o Banco de Portugal irá agora analisar.

 

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