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BE quer acabar com off-shores para impedir repetição da história

"O sistema financeiro precisa de uma grande volta", defende a deputada bloquista Mariana Mortágua. E desde 2007 que se promete isso e nada é feito, considera.

mariana mortagua comissão bes
Miguel Baltazar
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O Bloco de Esquerda quer acabar com os paraísos fiscais e quer dar poder ao Banco de Portugal para controlar as auditoras dos bancos. São algumas das iniciativas legislativas que o partido vai defender esta sexta-feira, 29 de Maio, apresentadas na sequência da derrocada do BES. "O sistema financeiro precisa de uma grande volta", defende a deputada bloquista Mariana Mortágua.

 

No Plenário, a deputada começou a afirmar que o BCP, o BPP e o BES estiveram sempre envolvidos com os paraísos fiscais. E uma actuação "vem sendo prometida desde 2007", disse Mariana Mortágua. "A proibição de pagamentos a entidades sedeadas em 'off-shores' não cooperantes" é um dos aspectos que o partido de Esquerda quer implementar.

 

Uma outra iniciativa é a de impedir que os clientes dos bancos sejam penalizados por falhas na gestão. Os projectos neste sentido querem proibir que os bancos realizem operações sobre valores emitidos por si ou por entidades com ela relacionadas (como aconteceu com a venda de papel comercial do GES no BES) e alterar ainda o Código de Valores Mobiliários, para que todas as ofertas de produtos financeiros sejam alvo de supervisão pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). "A crise bancária afecta sempre os clientes dos bancos", comentou Mariana Mortágua.

 

O BE também quer que os auditores externos dos bancos sejam escolhidos pelo Banco de Portugal. Mariana Mortágua defende que só assim os bancos ficam "isentos" de problemas e promiscuidades. Uma proposta que deve ser rejeitada no Parlamento dado que o Governo vai apresentar uma proposta de lei para transpor a directiva da supervisão de auditorias que não contempla esse papel do regulador financeiro. "É incompreensível que a proposta não leve em linha de conta as considerações da própria comissão de inquérito", considera a deputada.

 

A deputada considera que estas medidas não são suficientes para resolver os problemas do sistema financeiro mas sim indispensáveis para "evitar a repetição da história".

 

Esta sexta-feira, 29 de Maio, discutem-se as iniciativas legislativas propostas pelos partidos na sequência do caso BES.  

As iniciativas do Bloco de Esquerda 

Projecto de Lei n.º 841/XII/4.ª (BE)

Reforça a competência do Banco de Portugal quanto às entidades de auditoria externa


Projecto de Lei n.º 842/XII/4.ª (BE)

Reforça a competência do Banco de Portugal quanto à auditoria e controle interno das instituições de crédito


Projecto de Lei n.º 843/XII/4.ª (BE)

Proíbe pagamentos a entidades sedeadas em off-shores não cooperantes


Projecto de Lei n.º 844/XII/4.ª (BE)

Reforça os poderes do Banco de Portugal na ponderação da idoneidade para o exercício de funções nas instituições de crédito


Projecto de Lei n.º 845/XII/4.ª (BE)

Proíbe os bancos de realizarem operações sobre valores emitidos por si ou por entidades com eles relacionadas


Projecto de Lei n.º 846/XII/4.ª (BE)

Alarga a obrigatoriedade de registo dos accionistas dos bancos à identificação dos beneficiários últimos das entidades que participem no seu capital


Projecto de Lei n.º 847/XII/4.ª (BE)

Proíbe a detenção de participações qualificadas por parte de entidades de cariz não-financeiro ou de conglomerados não-financeiros


Projecto de Lei n.º 960/XII/4.ª (BE)

Altera o Código dos Valores Mobiliários, garantindo uma maior protecção aos pequenos investidores

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