Banca & Finanças BE quer que contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star seja público

BE quer que contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star seja público

Na perspetiva de Mariana Mortágua, "em nome da decência e do rigor" o contrato de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star "tem de ser público".
BE quer que contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star seja público
Miguel Baltazar
Lusa 22 de maio de 2020 às 22:29
O BE requereu esta sexta-feira que o Fundo de Resolução envie, com urgência, ao parlamento o contrato de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star, considerando que este deve ser público "em nome da decência e do rigor".

Em declarações à agência Lusa, a deputada do BE Mariana Mortágua explicou os motivos que levaram o partido a entregar hoje, na Assembleia da República, um requerimento para que este contrato seja enviado, "com caráter de urgência", à Comissão de Orçamento e Finanças.

"Por respeito também pela transparência do processo, achamos que se o Governo evoca tantas vezes o contrato para justificar as suas decisões, então esse contrato tem de ser conhecido de todos, da Assembleia da República, para começar, para que possa escrutinado e as decisões do Governo possam também elas ser escrutinadas numa base informada", defendeu.

Na perspetiva de Mariana Mortágua, "em nome da decência e do rigor" o contrato de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star "tem de ser público". "O contrato de venda do Novo Banco não é conhecido e nós vamos ouvindo os argumentos do Governo sem que esses argumentos possam ser verificados porque são baseados num documento que é confidencial", explicou.

A deputada do BE lembrou que "o primeiro-ministro, António Costa, acabou por se comprometer que só iria injetar dinheiro no Novo Banco depois de conhecidos os resultados da auditoria".

"Apesar desse compromisso assumido em plenário, a transferência acabou por ser feita sem qualquer auditoria e o primeiro-ministro acabou por mudar de posição baseado numa argumentação - que nós consideramos que não tem muita validade - dizendo que a transferência tinha uma data para ser realizada e que era obrigatório que se fizesse nessa data e que era uma transferência obrigatória ao abrigo do contrato de venda", afirmou.

No debate quinzenal de 7 de maio foi precisamente uma resposta do primeiro-ministro à coordenadora do BE, Catarina Martins, sobre o Novo Banco que viria a desencadear a polémica que marcou as últimas duas semanas.

"Sobre o Novo Banco a resposta que tenho para lhe dar não tem grande novidade relativamente à última vez que me fez a pergunta, ou seja, a auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim", respondia António Costa, há duas semanas.

Horas depois, o Expresso 'online' revelava que a transferência de 850 milhões de euros já tinha sido feita nessa semana, o que levou o primeiro-ministro a explicar que não tinha sido informado pelo Ministério das Finanças, liderado por Mário Centeno, e a pedir desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida durante o debate quinzenal.

A polémica continuaria na semana seguinte e culminaria numa reunião de várias horas, na quarta-feira à noite em São Bento, entre Mário Centeno e António Costa. No final, o primeiro-ministro reafirmou publicamente a sua confiança pessoal e política no ministro de Estado e das Finanças.

O comunicado referia que ficaram "esclarecidas as questões relativas à falha de informação atempada ao primeiro-ministro sobre a concretização do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, que já estava previsto no Orçamento de Estado para 2020, que o Governo propôs e a Assembleia da República aprovou".

Desde então, quer o ministro das Finanças quer o primeiro-ministro têm procurado dar o assunto por encerrado, com Mário Centeno a dizer que a crise "foi ultrapassada" ou, segundo António Costa, que "não há crise".



pub

Marketing Automation certified by E-GOI