Banca & Finanças BES elimina necessidade de maiorias qualificadas para aprovar fusões

BES elimina necessidade de maiorias qualificadas para aprovar fusões

Os novos estatutos do BES, a aprovar na assembleia-geral de 31 de Julho, reduzem a necessidade formar maiorias qualificadas de accionistas para decisões com impacto relevante no banco. Alterações de estatutos, fusões, cisões e outras decisões relevantes passam a ser decididas apenas por maioria dos votos.
BES elimina necessidade de maiorias qualificadas para aprovar fusões
Bloomberg
Maria João Gago 20 de junho de 2014 às 20:16

Basta que a maioria dos votos emitidos em assembleia-geral seja favorável para aprovar alterações ao contrato da sociedade, assim como operações de fusão ou cisão, ou até dissolução do BES, prevê a proposta de mudança dos estatutos do banco, a aprovar na AG de 31 de Julho.

 

Até aqui, estas decisões só podem avançar com o apoio de "dois terços dos votos emitidos, quer a assembleia reúna em primeira quer em segunda convocação. Com a alteração proposta, basta o sim da "maioria dos votos emitidos", a não ser que a lei exija uma maioria qualificada.

 

Por outro lado, para que a reunião de accionistas se possa pronunciar sobre estes temas, basta que se façam representar investidores que controlam "um terço do capital", se estiver em causa a primeira convocatória. Se a reunião decorrer em segunda convocação, a decisão será tomada por maioria independentemente do quórum.

 

Além disso, os estatutos impõem que a AG passe a ter um regulamento próprio de funcionamento.




Saber mais e Alertas
pub

Marketing Automation certified by E-GOI