Banca & Finanças BES mau exige indemnização a antigos acionistas angolanos do BESA

BES mau exige indemnização a antigos acionistas angolanos do BESA

Portmill, Geni (empresas ligadas aos generais Kopelipa e Dino), Álvaro Sobrinho e ainda Carlos José da Silva, fundador e antigo administrador do BESA, são os alvos do processo instaurado pelo BES.
BES mau exige indemnização a antigos acionistas angolanos do BESA
Bruno Simão/Negócios
Rafaela Burd Relvas 23 de abril de 2019 às 11:38
A comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) processou os antigos acionistas angolanos do BES Angola (BESA), a quem exige uma indemnização. O banco falido quer ser ressarcido das perdas sofridas por ter sido impedido de participar na assembleia geral do BESA realizada em outubro de 2014, na qual foi determinado um aumento de capital da instituição angolana que levou a que o BES deixasse de ter qualquer participação na mesma. A ação judicial deu entrada ainda no final de 2017, mas, para já, não existe qualquer decisão.

No centro da disputa com Angola está a assembleia geral do BESA decorrida a 29 de outubro de 2014. Na sequência da resolução do BES, em agosto desse ano, o Banco Nacional de Angola (BNA) determinou que os acionistas do BESA teriam de adotar algumas medidas com efeitos imediatos, incluindo um aumento de capital, a ser subscrito por entidades aceites pelo regulador angolano, bem como uma redução dos capitais próprios dos acionistas, através da absorção da totalidade dos prejuízos do banco.

Estas operações foram aprovadas na assembleia geral de outubro de 2014, levando a uma posterior diluição das participações dos então acionistas do BESA, incluindo o BES. O banco português, que até aí controlava 55,71% do BESA, deixou, nessa altura, de ter qualquer participação, tendo ainda sido obrigado a reconhecer perdas de 273 milhões de euros, referentes ao montante investido no banco angolano.

Como argumentou logo na altura, o BES terá sido impedido de participar nesta assembleia geral, para além de não lhe terem sido "fornecidos quaisquer documentos ou propostas sobre os pontos em discussão", pelo que esta reunião deveria ser considerada "inválida", até porque "seria necessário que todos os acionistas do BESA estivessem presentes". Esta versão foi corroborada, recentemente, por Álvaro Sobrinho, antigo presidente do banco angolano, que, numa entrevista à Visão, acusou mesmo os antigos acionistas angolanos do BESA de terem "roubado três mil milhões de euros aos portugueses".

É por esta posição no capital do BESA, entretanto transformado em Banco Económico e com uma nova estrutura acionista, que os liquidatários do BES lutam nos tribunais angolanos, junto dos quais interpuseram, nos últimos anos, três ações judiciais a contestar as decisões tomadas em 2014. Uma delas é a chamada "ação declarativa de condenação", interposta contra os anteriores acionistas do banco angolano, "pelo prejuízo que causaram ao BES ao terem impedido que este exercesse os seus direitos na referida assembleia geral do BESA, pedindo uma indemnização do valor perdido", segundo referem os liquidatários no último relatório e contas do BES. Esta ação, interposta no final de 2017, "ainda não teve decisão", indica o relatório.

À data da assembleia geral de outubro de 2014, para além do BES e de Álvaro Sobrinho, na altura já ex-presidente do BESA mas ainda detentor de uma participação de 1,3% do capital, contavam-se apenas outros dois acionistas do banco angolano: a Portmill, empresa ligada ao general e antigo ministro de Estado Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, conhecido por Kopelipa, dona de 24% do capital da instituição, e o Geni, grupo que detinha 18,99% do BESA, ligado a Leopoldino do Nascimento, general e antigo chefe da Casa de Segurança do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Portmill, Geni, Álvaro Sobrinho e ainda Carlos José da Silva, fundador e antigo administrador do BESA, são os alvos do processo instaurado pelo BES, como confirma, esta terça-feira, o Jornal de Angola.

O mesmo jornal indica que os visados têm um período de 20 dias, prorrogável por outros 30, para contestarem esta ação. Caso não o façam, serão considerados "confessados os factos articulados pela autora na ação conforme a petição inicial".

Hoje, o Banco Económico, a instituição que nasceu da reestruturação do BESA, tem como principal acionista a petrolífera estatal angolana Sonangol, que controla 39,4% do banco. A Lektron Capital, sociedade que, segundo a imprensa angolana, está ligada a investidores chineses e ao general Kopelipa, detém outros 30,98%, enquanto a Geni controla 19,90%. Já o Novo Banco ficou com 9,72% do capital do Banco Económico.



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