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BES: Recurso à justiça da UE é "redundância" e "inutilidade"

Supremo defendeu que a jurisprudência existente sobre o caso e decisões anteriores do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o BES permitem concluir o sentido do que seria uma nova decisão no Luxemburgo. E acusa os fundos que apresentaram o pedido de ignorar esse passado.

Tribunal de Justiça da União Europeia emitiu várias deliberações sobre o BES.
Tribunal de Justiça da União Europeia emitiu várias deliberações sobre o BES.
17 de Maio de 2026 às 23:31
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Os grandes fundos do BES que viram 2 mil milhões de euros de obrigações serem retransmitidas do Novo Banco de volta para o BES, em dezembro de 2015, pediam no recurso enviado para o Supremo Tribunal Administrativo o chamado "reenvio prejudicial" do processo para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Acabaram por levar nega dos juízes conselheiros, que consideraram o pedido uma forma de manobra dilatória.

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