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BPI propõe fim do limite de votos para participar na concentração bancária

O BPI vai convocar os accionistas para votarem o fim do limite de votos existente no banco e que dá poder de veto a Isabel dos Santos em decisões estratégicas. Gestão justifica iniciativa com "eventuais operações de concentração".

Miguel Baltazar/Negócios
Maria João Gago mjgago@negocios.pt 04 de Fevereiro de 2016 às 16:58
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O BPI vai convocar uma assembleia-geral para votar uma proposta de fim do limite de votos que existe no banco e que dá poder de veto a Isabel dos Santos nas principais decisões estratégicas. A iniciativa foi aprovada pelo conselho de administração, com dois votos contra, na sequência de uma proposta da comissão executiva liderada por Fernando Ulrich, refere o banco em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), esta quinta-feira, 4 de Fevereiro.

O BPI justifica esta iniciativa com a necessidade de "dispor de todos os instrumentos possíveis para lidar com os desafios" que se colocam ao sector. "Um desses instrumentos é o acompanhamento e envolvimento de actuais e futuros accionistas na actividade do banco, seja no que respeita ao apoio ao financiamento da sua actividade e da respectiva expansão, seja no que respeita ao suporte da participação do banco em eventuais operações de concentração", justifica o comunicado.

 

A instituição liderada por Fernando Ulrich refere ainda que, "na actual situação do sistema financeiro português, a existência de uma limitação estatutária à contagem de votos pode condicionar os referidos acompanhamento e envolvimento de actuais e futuros accionistas". Por esta razão, a administração considera "recomendável proceder à eliminação da limitação à contagem de votos actualmente consagrada nos estatutos do banco".


Fim do limite de votos penalizará Isabel dos Santos

 

Isabel dos Santos será uma das principais penalizadas pela aprovação da proposta para acabar com o limite de votos existentes no BPI. Isto porque deixará de ter poder de veto sobre as decisões estratégicas do banco.

 

Com a limitação de votos actualmente existente, que impede qualquer accionista de votar com mais de 20%, e com a participação de 18,6% que tem no banco, a empresária angolana tem poder para chumbar decisões que requeiram a aprovação por uma maioria de dois terços ou de três quartos dos votos.

 

É o que acontece, por exemplo, com a própria desblindagem de estatutos, que, para ser aprovada, de acordo com a actual versão dos estatutos, tem de ter o apoio de Isabel dos Santos.

 

Foi também graças ao limite de votos que a empresária angolana conseguiu impedir o sucesso da oferta pública de aquisição (OPA) que o CaixaBank lançou sobre o BPI há um ano e que não chegou ao fim porque Isabel dos Santos vetou o fim do limite de votos, que era uma condição indispensável para que a OPA fosse um êxito.

 

Aliás, o CaixaBank impôs o fim do limite de votos como condição de sucesso da sua oferta de compra uma vez que, actualmente, só pode votar com 20%, apesar de controlar uma posição de 44% no BPI. Assim, o grupo catalão será o mais beneficiado com a possível aprovação da proposta de desblindagem de estatutos agora apresentada.


(Notícia actualizada pela segunda vez às 17:41 com análise ao impacto da proposta do conselho de administração do BPI)
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