Banca & Finanças Bruxelas aprova ajuda estatal de 3 mil milhões na resolução do Banif  

Bruxelas aprova ajuda estatal de 3 mil milhões na resolução do Banif  

"Os bancos não podem ser mantidos artificialmente utilizando o dinheiro dos contribuintes", afirma a comissária Margrethe Vestager. O apoio público à resolução do Banif pode chegar aos 3 mil milhões de euros, de acordo com Bruxelas.
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Nuno Carregueiro 21 de dezembro de 2015 às 09:52

A grande fatia deste montante diz respeito ao apoio público de 2,25 mil milhões de euros que tem como intuito "cobrir o défice de financiamento na resolução do Banif, em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais da UE".

 

Além deste montante, serão aplicados 422 milhões de euros na cobertura da "transferência de activos depreciados para um veículo de gestão de activos", ou seja, dos activos que não foram vendidos ao Santander Totta e que ficarão num veículo que será gerido pelo Fundo de Resolução. Bruxelas refere ainda que foi aprovada "uma margem adicional de segurança sob a forma de uma garantia do Estado para prever eventuais alterações recentes no valor da parte vendida ao Banco Santander Totta, o que eleva o total das potenciais medidas de auxílio para quase 3 mil milhões de euros".

 

A este valor somam os 1,1 mil milhões de euros de ajuda estatal que o Estado português já tinha injectado no Banif, em 2013, do qual falta receber 825 milhões de euros. Segundo Bruxelas, só hoje esta primeira ajuda estatal foi aprovada pela Comissão Europeia.

 

Somando todos os valores, a intervenção do Estado no Banif pode atingir 3.825 milhões de euros, sendo que a este valor há que descontar os 150 milhões de euros que o Santander pagou pelos activos saudáveis do Banif.

 

Ajuda estatal ao Banif
2,25 mil milhões de apoio público para "cobrir as necessidades de financiamento na resolução" do banco.

422 milhões serão aplicados na cobertura da transferência das imparidades dos activos para um veículo financeiro.

Ajuda adicional na forma de garantia de Estado, o que eleva "as medidas potenciais de ajuda até 3 mil milhões de euros".

O Banco de Portugal anunciou na noite de domingo que decidiu aplicar uma medida de resolução ao Banif, numa operação que incluiu a venda dos activos saudáveis do banco ao Santander Totta por 150 milhões de euros.   

 

O comunicado do regulador fala apenas do apoio público estimado de 2.255 milhões de euros "que visam cobrir contingências futuras", não tendo sido mencionado o valor de "até 3 mil milhões de euros" referido esta segunda-feira pela Comissão Europeia.

 

Bruxelas aprovou o plano delineado pelas autoridades portuguesas para o Banif por "facilitar a venda de uma grande parte das actividades do Banif, incluindo os seus depósitos, a um forte comprador, o que permitirá às actividades transferidas regressar à viabilidade a longo prazo no quadro da nova entidade".

 

Bruxelas assinala que esta intervenção pública no Banif "apoiará igualmente a liquidação ordenada dos restantes activos depreciados do Banif", sendo que "todos os depositantes continuam a estar plenamente protegidos".


Banif não tinha viabilidade de forma isolada

 

No comunicado emitido esta segunda-feira pela Comissão Europeia, a comissária com a pasta da concorrência, Margrethe Vestager começa por dizer que "os bancos não podem ser mantidos artificialmente no mercado com o dinheiro dos contribuintes".

 

Vestager afirma que "embora o Banif já tivesse recebido auxílios estatais significativos, não conseguiu

Os bancos não podem ser mantidos artificialmente no mercado com o dinheiro dos contribuintes
Margrethe Vestager 

regressar à viabilidade por si só". E assinala que "O Governo português recém-eleito teve de reagir rapidamente a uma situação difícil e eu aprecio a solução encontrada em cooperação com as autoridades portuguesas".

 

A Comissão Europeia refere que o Banif não tinha viabilidade de forma isolada e como as autoridades portuguesas concluíram que não seria possível alienar o banco sem ajuda pública, optou-se por uma medida de resolução.

 

Os activos saudáveis foram alienados ao Santander por 150 milhões de euros, sendo que os activos com imparidades, no valor de 2,2 mil milhões de euros, foram transferidos para um veículo, detido a 100% pelo Fundo de Resolução, que esta entidade "pretende alienar numa fase posterior". Quando ao Banif, "deixará de existir como banco independente", assinala a Comissão Europeia.

 

Bruxelas assinala ainda ter constatado "que não foi concedido nenhum auxílio no processo de venda ao comprador, o Banco Santander Totta", sendo que "o sólido balanço" desta instituição "e a sua forte presença em Portugal irão permitir que as operações do Banif vendidas, incluindo as sucursais, sejam imediatamente integradas na actividade do Banco Santander Totta, e irão permitir que as actividades integradas regressem à viabilidade a longo prazo no quadro do Banco Santander Totta".  

O primeiro-ministro António Costa afirmou no domingo à noite que a intervenção no Banif "tem um custo muito elevado para os contribuintes".

(notícia actualizada às 12:50 com mais informação)  




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