Banca & Finanças Carlos Costa concorda com perda de poderes do Banco de Portugal

Carlos Costa concorda com perda de poderes do Banco de Portugal

“É bom que haja um responsável pelo Fundo de Resolução que não seja o banco supervisor”. A declaração tem mais de um ano. Mas mostra que Carlos Costa concorda que a resolução de bancos deve sair do Banco de Portugal, como quer António Costa.
Carlos Costa concorda com perda de poderes do Banco de Portugal
Bruno Simão/Negócios
Maria João Gago 17 de dezembro de 2015 às 17:29

O governador do Banco de Portugal concorda que a instituição que lidera deve perder o poder de autoridade de resolução. Esta foi uma das lições que Carlos Costa retirou do processo de resolução do BES, segundo defendeu o próprio no Parlamento, a 8 de Outubro do ano passado.

 

É também no sentido da separação das funções de supervisão e de resolução para que aponta a alteração da arquitectura institucional do Banco de Portugal proposta esta quarta-feira pelo primeiro-ministro António Costa.

"Deve separar-se o papel de supervisor do papel de accionista de bancos de transição. Devem ser papéis autónomos", defendeu Carlos Costa, em resposta a perguntas do deputado do PS, João Galamba, há pouco mais de um ano. 

 

"No futuro (…), é bom que se separem as duas funções, que haja um responsável pelo Fundo de Resolução que não seja o banco supervisor", sublinhou o governador do Banco de Portugal, durante as perguntas e respostas de uma audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, a propósito da demissão de Vítor Bento da liderança do Novo Banco.

 

"Somos os primeiros a sentir a necessidade de nós próprios criarmos aqui alguma segregação de funções e algumas ‘chinese walls’ no sentido de exercer bem a função. Essa, aliás, é uma questão que nós temos de ter sempre presente: a nossa função de supervisor e o que a legislação aprovada por esta câmara diz em matéria de acompanhamento, que cabe ao Banco de Portugal com o Fundo de Resolução e atribuiu ao Banco de Portugal a presidência do Fundo, o que não é necessariamente a solução ideal", defendeu ainda Carlos Costa.

 

A posição do governador foi assumida mais de dois meses antes do início do processo de venda do Novo Banco, no final de Dezembro, e que acabou por ser suspenso sem um desfecho positivo a 15 de Setembro último.

 

Um mês e meio depois, o Banco de Portugal contratou Sérgio Monteiro, antigo secretário de Estado dos Transportes, para liderar o relançamento do processo de venda do banco que herdou os activos saudáveis do BES. Uma decisão que a entidade liderada por Carlos Costa justificou com "a complexidade e os desafios associados ao processo da venda do Novo Banco".

 

Esta quarta-feira, no primeiro debate quinzenal no Parlamento, António Costa criticou "a governação do sistema de resolução em Portugal" que, na sua opinião, "revela claramente insuficiências".

 

Primeiro porque "coloca o Banco de Portugal numa posição de dupla função que, de todo em todo, não devia ter". Depois, "porque é difícil que, com aquelas funções, o Banco de Portugal possa ter a independência que necessita de ter para cumprir a sua missão principal", de regulação do sistema financeiro. Finalmente, "porque é também duvidoso que o Banco de Portugal esteja devidamente apetrechado com capacidade e o ‘know-how’ necessários para proceder à gestão e intervenção na banca comercial".

 

O primeiro-ministro anunciou, por isso, que o Governo "deve, junto da Assembleia da República, procurar encontrar um novo desenho institucional que se adeqúe àquilo que é absolutamente essencial": que "quando há um problema", se possa "intervir e resolvê-lo".



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