Crédito Carlos Costa contra juros negativos quando a Euribor anula o “spread”

Carlos Costa contra juros negativos quando a Euribor anula o “spread”

O Governador defende que um crédito não pode ter uma taxa negativa, pelo que quando a Euribor é mais negativa de que o “spread” deve considerar-se um juro de zero para o financiamento. Nos novos créditos, Carlos Costa defende que se cobre, no mínimo, o “spread”.
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Raquel Godinho 27 de abril de 2016 às 11:13

Carlos Costa enviou uma carta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, onde propõe que haja uma distinção na legislação nacional entre os novos contratos de crédito e os empréstimos já existentes.

O governador do Banco de Portugal pretende que se estabeleça "a obrigação de as instituições de crédito aplicarem uma taxa de juro igual a zero" nos contratos existentes, "sempre que da soma do indexante à margem ou ‘spread’ contratualmente fixado resulte uma taxa de juro negativa". Ou seja, que seja determinado um limite de zero quando a média negativa da Euribor anular o valor do "spread".

Desta forma, o Governador pretende impedir a aplicação de uma taxa de juro total negativa nos créditos já existentes, nos casos em que o valor negativo do indexante supere o "spread".

O Governador defende que um crédito não pode ter uma taxa negativa, pelo que quando a Euribor é mais negativa de que o "spread" deve considerar-se um juro de zero para o financiamento. Nos novos créditos, Carlos Costa defende que se cobre, no mínimo, o "spread".

 

Bancos devem cobrar pelo menos o "spread" nos novos créditos

 

No parlamento, Carlos Costa acrescentou que nos "créditos no futuro deve continuar a privilegiar-se a liberdade contratual", configurando a possibilidade de que seja aplicado um limite.

 

Ou seja, deve "assegurar-se que a taxa de juro das operações seria, pelo menos, igual ao ‘spread’", adiantou o governador numa apresentação aos deputados. Uma posição que o governador baseou nos "custos irreversíveis a médio e longo prazo" que a aplicação de taxas negativas teria para o sistema financeiro. O banco central estima um impacto de 700 milhões de euros anuais nas margens financeiras dos bancos.

 

Nesse sentido, o governador instou o legislador a procurar "uma solução que promova o equilíbrio" entre os interesses das partes envolvidas.

 

Sem alterações, mantém tudo como está

"A absorção do ‘spread’ pela evolução do indexante tem um limite que é a taxa de juro zero", defende Carlos Costa que deixa o alerta: "há um limite a partir do qual é preciso ter em conta a taxa de juro negativa". Isto "não é diferente do que estão a fazer outros supervisores noutros contextos", acrescentou.

 

O governador do Banco de Portugal realçou que esta era a sua posição. E que, caso não venha a ser apresentada nenhuma medida por parte do legislador, mantém-se tudo como está. Isto é, "tal qual está o quadro normativo, o princípio é o da repercussão total do indexante na formação da taxa de juro" do empréstimo, sublinhou Carlos Costa.

 

"O que está em causa é se queremos levar esse princípio ao ponto de cobrar taxas negativas" ou "se aceitamos que há um limite zero", explicou o governador. "Cabe a esta câmara decidir porque é uma questão politica" e o Banco de Portugal não pode legislar.

 

Questionado sobre a aplicação da carta-circular de Março do ano passado pelos bancos, Carlos Costa afirmou que o Banco de Portugal recebeu, desde Maio do ano passado, 34 reclamações, das quais oito referem-se a empresas e as restantes 26 a particulares. "Estas reclamações foram objecto de tratamento e não há evidências de que não tenham sido seguidas as recomendações do Banco de Portugal", adiantou.

 

Repensar o indexante

 

Além disso, deve repensar-se a aplicação do actual indexante de 95% dos créditos em Portugal, uma vez que "a taxa Euribor já não representa as condições de financiamento dos bancos", concluiu Carlos Costa. "Há toda a vantagem em repensar a questão do indexante", frisou.

 

O governador do Banco de Portugal está a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa no âmbito das propostas legislativas apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda que pretendem obrigar os bancos a aplicar taxas negativas nos empréstimos, mesmo quando a média negativa da Euribor anule o "spread".

 

Recorde-se que, no final de Março, o PS anunciou a intenção de apresentar uma proposta conjunta com o PCP e o Bloco de Esquerda neste sentido. No entanto, esta acabou por não ser apresentada e o grupo parlamentar socialista voltou a solicitar uma audição com o Banco de Portugal, que deveria fazer-se representar pelo próprio Governador e não por uma equipa técnica como aconteceu há cerca de um mês.

 

Este pedido surgiu depois da posição manifestada pela equipa técnica do Banco de Portugal que alertou para os riscos que esta medida teria para o sistema financeiro nacional. Uma posição que acaba por contrariar o que foi referido pelo supervisor, aquando da publicação da carta-circular de Março do ano passado, quando defendia que os bancos deveriam aplicar taxas finais negativas nos empréstimos e que, nestas situações, os consumidores amortizariam capital em dívida.

 

Desde a publicação desta carta-circular, as "taxas Euribor estiveram consistentemente negativas" o que "veio por em causa o respeito do princípio da onerosidade do mútuo mercantil" que determina que todos os empréstimos devem ser remunerados, frisou Carlos Costa.

 

A publicação da carta-circular visou a "normalização da aplicação daquilo que estava previsto de forma a assegurar que os direitos dos clientes estavam a ser aplicados de acordo com o quadro normativo", mas o Banco de Portugal estava "longe de imaginar que a evolução da Euribor fosse aquela que se veio a verificar".


(notícia actualizada pela última vez às 14:15)




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