Banca & Finanças Carlos Costa reitera que decisão de intervenção no BES só foi tomada a 1 de Agosto

Carlos Costa reitera que decisão de intervenção no BES só foi tomada a 1 de Agosto

O Banco de Portugal não nega que tenha chegado a Bruxelas uma notificação para avaliação de ajudas de Estado ao BES na quarta-feira, dia 30 de Junho, mas reitera que uma decisão de intervenção só foi tomada sexta-feira.
Carlos Costa reitera que decisão de intervenção no BES só foi tomada a 1 de Agosto
Rui Peres Jorge 08 de outubro de 2014 às 10:20

O Banco de Portugal reitera que a decisão de intervenção no BES só foi tomada dia 1 de Agosto, sexta-feira à tarde, após o BCE ter retirado o estatuto de contraparte ao banco que lhe permitia ter acesso a financiamento do banco central, uma decisão que precipitou a intervenção. O regulador da banca não nega, no entanto, que dois dias antes tenha chegado a Bruxelas uma notificação para avaliação de conformidade com as regras europeias de uma possível intervenção no banco. Entre as duas datas as acções do BES em bolsa caíram 66%, o que indicia uso de informação privilegiada.

 

No sítio da Comissão Europeia que regista todas as intervenção públicas em empresas que podem comprometer as leis da concorrência na União Europeia, o processo que culminou na resolução do BES data de 30 de Julho, quarta-feira, confirmou o Negócios, após notícia desta manhã do Diário Económico. Carlos Costa não nega esta informação e no Parlamento, onde está esta manhã, afirmou que as notificações à Direcção-geral da Concorrência não são da sua responsabilidade – o que remete esclarecimentos para o ministério das Finanças.

 

Num comunicado enviado às redacções, o Banco de Portugal "reitera que o processo de resolução do BES foi desencadeado sexta-feira, 1 de Agosto, à tarde depois de se ter tornado evidente que era única opção que permitia ultrapassar os efeitos altamente negativos da perda eminente pelo BES do estatuto de contraparte junto do BCE". "O processo de resolução foi concluído e anunciado no domingo 3 de Agosto", reafirmou.

 

O Negócios questionou já esta manhã fonte oficial da Direcção-geral da Concorrência da Comissão Europeia sobre quando lhe chegou a notificação, sobre se foi um pedido de autorização, de avaliação ou uma notificação de uma intervenção já decidida, e quem dirigiu o pedido – se o Ministério das Finanças ou Banco de Portugal. Não foi possível obter resposta de imediato. O Negócios também questionou o ministério das Finanças, mas também não obteve resposta. A ministra das Finanças estará no Parlamento no final da manhã.

 

De acordo com o site da Comissão Europeia, o registo da notificação de intervenção pública no BES junto da Direcção-geral da Concorrência data de 30 de Julho, e é justicada tendo como base legal o artigo 107º, nº 3, alínea b), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

 

Este artigo atribuiu a Bruxelas o poder de decidir se uma intervenção pública é compatível com o funcionamento do mercado interno, isto no caso em que se destina a "sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro". Como segunda base legal, é referida a "Banking Communication", ou seja, as regras de intervenção que vieram a enquadrar a resolução do BES, nomeadamente a criação de um banco bom e de um banco mau, com perdas para accionistas e detentores de dívida júnior.

 

Entre o registo desta notificação e a suspensão da transacção das acções do BES em bolsa na tarde de sexta-feira os títulos do banco caíram 66%, o que leva a admitir que foram influenciados por informação de uma intervenção que só veio a ser confirmada na sexta. A contribuir para esse cenário está o facto de o Governo ter também alterado na quinta-feira, sem qualquer informação pública, os diplomas legais que regulam a intervenção do Estado em instituições financeiras. Alterações que foram promulgadas no mesmo dia pelo Presidente da Republica.

 

Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal, garante que Carlos Tavares. O regulador dos mercado de capitais, esteve sempre informado, mas este já afirmou que só soube da decisão de intervenção na sexta-feira em que decidiu a suspensão das acções.  No Parlamento, o governador já foi questionado sobre o significado das alterações legais um dia antes da suspensão das acções, afirmando que se tratou apenas de trabalho preventivo.




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