Banca & Finanças Carlos Costa criticado no Banif mas sem acusação de "falta grave"

Carlos Costa criticado no Banif mas sem acusação de "falta grave"

António Costa remeteu para o fim da comissão de inquérito conclusões sobre se mantinha confiança em Carlos Costa, que não pode ser destituído. O relatório preliminar da comissão avança críticas mas não vê motivos para a saída.
Carlos Costa criticado no Banif mas sem acusação de "falta grave"
Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro 22 de julho de 2016 às 10:48

"Não identifico nenhuma falta grave do senhor governador". Eurico Brilhante Dias responde assim à pergunta sobre a acusação que foi sendo feita por membros do Governo e que, a ser cometida, poderia justificar, na óptica do Governo, a destituição de Carlos Costa da liderança do Banco de Portugal.

 

Em Abril, António Costa, apesar das críticas do Governo à actuação do regulador da banca, lembrou que não pode ser destituído. "O senhor governador tem mandato para cinco anos, é inamovível salvo no quadro legal". Mas frisou que poderia acontecer: "Se um dia se concluir alguma coisa, as consequências serão retiradas". Nesse mesmo dia, o primeiro-ministro afirmou estar à espera do final da comissão de inquérito, que seria onde se tirariam conclusões.

 

Vários membros do Governo, incluindo o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o seu secretário de Estado Adjunto, Ricardo Mourinho Félix, mencionaram que o governador do Banco de Portugal tinha cometido uma "falha grave" ao não ter informado o Executivo do que iria discutir junto do Banco Central Europeu em relação ao Banif, a dias da implementação da medida de resolução.

"Falta grave" é esta a expressão dos estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (SEBC/BCE) para permitir uma exoneração: "Um governador só pode ser demitido das suas funções se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave".

 

Mesmo escapando a esta consideração, Eurico Brilhante Dias deixa críticas ao trabalho do supervisor. "A maioria das soluções [para o Banif] são de emergência, em que a casa está a arder e vou atirar a água", lançou na conferência de imprensa de apresentação do relatório preliminar.

 

O documento apresentado esta sexta-feira, 22 de Julho, pelo deputado socialista Eurico Brilhante Dias é ainda o relatório preliminar da comissão de inquérito. Haverá ainda uma discussão com os restantes partidos até à versão final do documento.




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