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Carlos Costa: "Não havia margem" para resolução do Banif sem venda imediata a outro banco

Carlos Costa argumenta que percebeu que não seria possível uma solução idêntica ao BES no caso Banif. Por isso, é que houve alienação imediata. 

Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 19 de Abril de 2016 às 10:31
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As instituições europeias, nomeadamente o conselho de supervisão do Banco Central Europeu, impediram que a resolução do Banif fosse feita sem uma venda imediata a outra instituição financeira, como o Santander Totta, afirmou Carlos Costa.  

 

Ao que disse ao deputado comunista Miguel Tiago na sua segunda audição da comissão de inquérito ao Banif, esta terça-feira 19 de Abril, ficou claro na reunião daquele conselho de supervisão, que reúne representantes dos bancos centrais nacionais e do Banco Central Europeu, que não havia hipótese de uma resolução ao mesmo jeito do Banco Espírito Santo (criação de um banco de transição).

 

"O Banco de Portugal e todos nós – incluindo as Finanças – interpretámos claramente os sinais claros, de que não haveria nenhuma margem para a atribuição de licença bancária para um banco de transição", contou aos deputados o governador.

 

A reunião do conselho de supervisão em que a criação de um banco de transição do Banif foi rejeitada ocorreu a 16 de Dezembro de 2016, andares acima de um encontro de outro órgão do BCE, o conselho de governadores, decidia que, a partir de 21 de Dezembro, o Banif iria perder o acesso a novo financiamento junto dos bancos europeus caso não fosse vendido ou resolvido. A resolução aconteceu com a venda imediata ao Santander Totta e constituição de um veículo de gestão de activos.

 

Contudo, Carlos Costa não dá mais pormenores: "Não posso, por lei, divulgar o que se passou nas discussões. O Banco de Portugal foi consistente, quer no conselho de supervisão, quer no conselho de governadores".

 

Noutra audição do inquérito parlamentar, António Varela, administrador do Banco de Portugal até Março de 2016, havia afirmado que a recusa da constituição de um banco de transição foi justificada pelo falhanço na venda do Novo Banco e a resolução de quatro bancos italianos, que terá corrido, segundo os governadores, de forma menos favorável do que o esperado.

 

Carlos Costa lamentou que não pudesse dizer o que efectivamente foi discutido. "Seria bom que houvesse autorização para divulgar as actas. As suas dúvidas estariam esclarecidas", comentou.


As actas do conselho de governadores do BCE chegaram à comissão de inquérito ao Banif com parágrafos inteiros truncados, algo que o Banco de Portugal defende ser uma decisão de Frankfurt. Se dependesse do regulador nacional, os documentos seriam totalmente divulgados. Foi numa dessas actas que se viu que foi o Banco de Portugal que propôs o congelamento ao financiamento do Banif, o que motivou uma acusação de "falha grave" por parte do Governo. Foi essa proposta que motivou a segunda audição de Carlos Costa no inquérito ao Banif em quinze dias.   
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