Justiça Caso BES é "fenómeno criminal de grande envergadura" que tira recursos a outros processos

Caso BES é "fenómeno criminal de grande envergadura" que tira recursos a outros processos

Já em 2013, o DCIAP tinha um objectivo: fechar processos como o BPN. No ano passado, a meta, considerada "difícil", voltou a estar em cima da mesa, sem ser cumprida. O caso BES é, agora, uma das justificações para a não concretização.
Caso BES é "fenómeno criminal de grande envergadura" que tira recursos a outros processos
Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro 21 de abril de 2015 às 14:10

Os inquéritos ao Universo Banco Espírito Santo estão a consumir recursos que tiram capacidade de investigação a outros processos, como o caso Banco Português de Negócios.

 

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal fez o relatório de actividades do ano passado, publicado a 20 de Abril, e admite que não cumpriu um dos seus objectivos fixados: o de dar por concluídos processos como o BPN, a Operação Furação e "fraudes fiscais de especial complexidade". Já em 2013 esta era uma meta a alcançar.

 

O DCIAP é o órgão da Procuradoria-Geral da República que tem como responsabilidade a "luta contra a criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade". E os procuradores responsáveis por estes grandes processos têm também intervenção noutros actos, o que dificulta o cumprimento destes objectivos, justifica o órgão do Ministério Público liderado por Amadeu Guerra. E é aqui que entra o caso BES.

 

"Acresce que, face ao tipo de criminalidade cuja coordenação e direcção do inquérito compete ao DCIAP, somos sempre confrontados com uma grande ‘margem de imprevisibilidade’ em relação a certos fenómenos criminais de grande envergadura – que não controlamos por serem imprevisíveis – mas que exigem, sem que seja previsível, um especial reforço de meios e que, em consequência, tem reflexos no ‘plano de trabalho’ definido", começa por justificar o relatório. "Os inquéritos instaurados no âmbito do designado ‘Universo BES’ são o expoente máximo ilustrativo desta realidade".

 

Segundo o DCIAP, estão designados quatro Procuradores da República para os inquéritos que olham para o que aconteceu no BES e no GES. Mas poderá ser necessário um reforço, conforme sublinhou esta terça-feira, 21 de Abril, o Diário Económico. "Não será de excluir, à medida que a investigação vai evoluindo, a necessidade de ponderação de um reforço da equipa". Neste momento, "a investigação conta com uma vasta equipa na investigação que integra, ainda, a Polícia Judiciária, a Autoridade Tributária e, numa estreita cooperação, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários".

 

A dimensão do universo BES levou à criação de um dossiê temático que agrega os vários crimes aí cometidos. Outros dossiês temáticos registados em 2014 passavam por "crimes fiscais e contra a Segurança Social", "crimes de branqueamento" ou "crimes na área do Sistema Nacional de Saúde e Farmácias".

 

Os inquéritos do Universo BES também estiveram já sob uma nova coordenação que existe na estrutura do DCIAP: houve um procurador que ficou responsável por coordenar os processos a cargo da equipa de crime económico-financeiro, de modo a facilitar a cooperação com os vários Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP), "em particular em relação a inquéritos com denúncias apresentadas, de forma dispersa, por todos os distritos judiciais". O BES é um exemplo, como o são as fraudes ao Serviço Nacional de Saúde. 


Em Novembro passado, foi dito que as investigações relacionadas com o universo Espírito Santo estão em causa suspeitas dos crimes de burla qualificada, abuso de confiança, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Desde aí, o departamento tutelado por Amadeu Guerra já recebeu mais documentos, como por exemplo as primeiras duas linhas de investigação da auditoria forense determinada pelo Banco de Portugal aos últimos meses de vida do banco. 




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