Banca & Finanças Centeno acusa governador de falha grave mas relações não estão perturbadas

Centeno acusa governador de falha grave mas relações não estão perturbadas

Segundo o ministro das Finanças havia aspectos que Carlos Costa poderia ter transmitido ao Governo. "Eram factos que relevavam da actuação do supervisor que podiam ter muitas consequências para os cofres do Estado".
Centeno acusa governador de falha grave mas relações não estão perturbadas
Bruno Simão
Diogo Cavaleiro 19 de abril de 2016 às 14:33

Mário Centeno insiste que o governador do Banco de Portugal cometeu uma falha na transmissão de informação ao Governo. Havia aspectos que fugiam à confidencialidade imposta pelas regras europeias que poderiam ter sido transmitidos, segundo o ministro das Finanças. Mas mesmo com este ataque a Carlos Costa, as relações com o Banco de Portugal estão bem.

"É uma falha de informação que, obviamente, não afecta aquilo que é o relacionamento institucional entre as instituições em Portugal. Não há nenhuma perturbação daquela que deve ser a relação institucional do Governo com o Banco de Portugal", declarou Mário Centeno na sua segunda audição, em quinze dias, na comissão de inquérito ao Banif.

Segundo Centeno, a falha grave do governador prende-se com o facto de Carlos Costa ter proposto uma limitação ao financiamento do Banif junto do Eurosistema do Banco de Portugal, na reunião de 16 de Dezembro do conselho de governadores do Banco Central Europeu, que não foi transmitida ao Executivo.

O regulador da banca escuda-se nas regras de confidencialidade. Mas Centeno afirma que havia "operações de cedência de liquidez" que estavam a ser dadas que não configuram decisões de política monetária e que, por isso, deviam ter sido transmitidas. "Eram factos que relevavam da actuação do supervisor que podiam ter muitas consequências para os cofres do Estado. Não era o Estado a influenciar medidas de política monetária mas o inverso", considerou o governante aos deputados.

Mário Centeno e o secretário de Estado Adjunto Ricardo Mourinho Félix defenderam, no final da semana passada, que Carlos Costa cometeu uma "falha de grave informação". Uma escolha de palavras importante tendo em conta que um governador da Zona Euro só poderá ser exonerado se provada a ocorrência de uma "falta grave".

O primeiro-ministro António Costa não quis comentar especificamente o tema na semana passada, remetendo para as conclusões da comissão de inquérito ao Banif, que tem data de término marcada para Junho.

"falta grave"
Em que situações pode ser exonerado um governador?
"Falta grave". É esta a expressão dos estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (SEBC/BCE) para permitir uma exoneração: "Um governador só pode ser demitido das suas funções se deixar de preencher os requisitos neces­sários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave".

É para este artigo que remete a Lei Orgânica do Banco de Portugal, que indica que "os membros do conselho de administração são inamovíveis, só podendo ser exonerados dos seus cargos caso se verifique alguma das circunstâncias previstas" assinaladas nos estatutos do SEBC/BCE.



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