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CGD pede anulação da decisão judicial que obriga a divulgar maiores devedores

Deu entrada, no Tribunal da Relação de Lisboa, um requerimento do banco público a pedir a nulidade da decisão que obriga à disponibilização de documentos como a lista de maiores créditos concedidos.

Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 02 de Fevereiro de 2017 às 12:32
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A Caixa Geral de Depósitos está contra a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que obriga à divulgação dos maiores devedores à comissão parlamentar de inquérito ao banco público. E pediu a anulação do acórdão.

 

Ao Negócios, o tribunal refere que "um dos requeridos apresentou requerimento invocando nulidade da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa". O requerimento em causa, que parte da instituição financeira liderada, desde 1 de Fevereiro, por Paulo Macedo, não é um recurso para o Supremo.


Quando saiu o acórdão da Relação, que indicou que a "relevância das informações/ documentos requisitados pela comissão parlamentar de inquérito à CGD, ao Banco de Portugal e à CMVM para a prossecução dos objectivos que lhe foram cometidos pela Assembleia da República impõe a prevalência do dever de cooperação destas entidades em detrimento do dever de sigilo a que se acham adstritas", o Negócios tinha já antecipado que o banco deveria contestar a decisão. O que agora se confirma.

 

Tanto o banco como os reguladores da banca e do mercado de capitais recusaram entregar à comissão parlamentar de inquérito inúmeros documentos, incluindo a lista dos maiores devedores, isto é, dos maiores créditos concedidos. Os deputados levaram a questão ao Tribunal da Relação para decidir se poderia ser levantado o dever de segredo. O tribunal concordou, argumentando com o "indiscutível interesse público na aferição da real situação" do banco. Só a correspondência trocada entre as entidades e com autoridades executivas (Governo e Comissão Europeia) escapou ao levantamento.

 

No Parlamento, a decisão mereceu os aplausos da direita mas, à esquerda, o PCP, teme que os documentos possam fragilizar a CGD.

 

Esta quinta-feira, 2 de Fevereiro, há uma nova reunião da comissão de inquérito em que serão discutidos assuntos pendentes, nomeadamente as audições. Os partidos de esquerda já só querem mais quatro audições, o que faz com que, à direita, haja acusações de "boicote", com ameaças de convocatória de audições potestativas (obrigatórias, mesmo que não sejam aceites pelos partidos).


(Notícia rectificada às 15:15 para esclarecer que se fala dos devedores da CGD, isto é, os maiores créditos por si concedidos)

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