Banca & Finanças CGD: Alteração de lei bancária "não está em cima da mesa"

CGD: Alteração de lei bancária "não está em cima da mesa"

O ministro das Finanças assumiu que o Governo vai recuar na intenção de alterar a lei bancária. Mudança legislativa "não está em cima da mesa". Centeno reconheceu que recuo resulta da necessidade de "envolver os vários órgãos de soberania" do processo legislativo. 
CGD: Alteração de lei bancária "não está em cima da mesa"
Bruno Simão/Negócios
Maria João Gago 24 de agosto de 2016 às 19:16

A intenção do Ministério das Finanças de alterar o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) caiu por terra face à oposição do Presidente da República e dos partidos que apoiam o Governo no Parlamento - Bloco de Esquerda e PCP -, assumiu esta quarta-feira, 24 de Agosto, o ministro das Finanças Mário Centeno em conferência de imprensa.

Em causa estava o facto de a lei bancária ter sido a principal razão para o Executivo ter retirado oito dos 19 nomes inicialmente propostos para a administração da Caixa Geral de Depósitos, para evitar o chumbo do BCE, devido ao excesso de acumulação de cargos.

 

"Numa democracia, o processo legislativo envolve vários órgãos de soberania. É neste contexto que essa alteração legislativa terá de ser equacionada. A alteração ao RGICSF não está em cima da mesa", reconheceu Mário Centeno.

 

"O processo legislativo envolve diferentes órgãos de soberania. Este é o Governo do diálogo, dos compromissos e da obtenção de consensos, como demonstra a experiência dos últimos meses", justificou-se o governante.

 

No entanto, o ministro defendeu a necessidade de alterar a lei bancária que, no que diz respeito às regras de acumulação de cargos dos administradores de bancos, é mais restritiva do que a directiva europeia. A alteração legislativa "permitia que os bancos portugueses sejam competitivos face aos dos restantes países europeus, o que é absolutamente essencial".

(Notícia actualizada às 21:14)




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