Banca & Finanças Chuva de processos contra Novo Banco no segundo aniversário da queda do BES

Chuva de processos contra Novo Banco no segundo aniversário da queda do BES

74 acções judiciais distribuídas na Comarca de Lisboa entre segunda e quinta-feira só contra o BES e o Novo Banco. Os processos estão a ser colocados com o receio de caducidade dos direitos de actuação judicial.
Chuva de processos contra Novo Banco no segundo aniversário da queda do BES
Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro 04 de agosto de 2016 às 16:59

Na semana do segundo aniversário da derrocada do Banco Espírito Santo, avolumam-se os novos processos que entraram nos tribunais contra o banco "mau" e contra o Novo Banco. Só na Comarca de Lisboa, houve 74 acções a serem intentadas esta semana. O valor conjunto ascende a 30 milhões de euros.

 

BES e Novo Banco são os réus em todas estas acções (algumas já se referem ao BES como massa insolvente), sendo que em algumas são acompanhados por outras entidades: o próprio Estado português mas também o Fundo de Resolução e o Banco de Portugal são alguns dos exemplos. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não está a escapar à actuação dos representantes legais de clientes do ex-BES. O Haitong Bank e a KPMG são visados em acções ligadas ao papel comercial.

 

É na 1ª Secção Cível da Instância Central da Comarca de Lisboa que estão a ser colocadas as acções de processo comum, muitas delas avaliadas em 105 mil euros. Não é novidade que a resolução do BES motivou inúmeras acções judiciais mas a últimas semanas de Julho e os primeiros dias de Agosto foram marcados por uma entrada abrupta de processos que pode ser atribuída ao facto de, a 3 deste mês, se ter celebrado o segundo aniversário da intervenção.

 

A leitura de quem está a colocar os processos é a de que, com os dois anos da resolução, os direitos para actuar judicialmente caducam. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários não se compromete com essa leitura porque "a lei fixa prazos para exercer ou impedir a prescrição ou a caducidade de direitos, os quais são diversos, tal como diversos podem ser os momentos a partir dos quais se iniciam as respectivas contagens, em função das características de cada caso concreto, tal como decorre inúmeras decisões nem sempre convergentes dos tribunais portugueses sobre o tema". Assim, e à cautela, estão a ser interpostas as acções. 

 

O papel comercial vendido aos balcões do antigo BES, agora Novo Banco, é um dos casos que justifica estas acções judiciais. No âmbito da solução que foi encontrada no memorando de entendimento que reuniu reguladores, Governo (representado por Diogo Lacerda Machado) e o BES "mau" – que ainda aguarda a aprovação do Ministério das Finanças, como noticiou o Dinheiro Vivo –, tem de haver acções judiciais interpostas pelos clientes para que estes direitos sejam assumidos por um veículo que irá gerir o património que servirá para o reembolso. 

  

Os dois principais alvos destes processos judiciais são, como referido, o BES e o Novo Banco. O primeiro está em processo de liquidação. O segundo, que está em processo de venda, tem uma protecção em que o Banco de Portugal acredita: o Fundo de Resolução será o responsável por compensar monetariamente eventuais processos que advenham de aspectos anteriores à resolução. 




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