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Cinco anos após a nacionalização do BPN os custos ainda estão por apurar

As contas da nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) estão longe de estar feitas e são vários os números que foram surgindo, mas os contribuintes já poderão ter suportado entre 1,7 e três mil milhões de euros.

Bruno Simão/Negócios
Lusa 31 de Outubro de 2013 às 07:55
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Segundo os dados do Tribunal de Contas, inscritos no relatório de acompanhamento da execução orçamental de 2012, até final do ano passado a nacionalização do BPN (em Novembro de 2008) já tinha custado 1.671 milhões de euros aos portugueses: 1.870 milhões de euros em despesas e 199 milhões de euros em receitas.

 

Um valor que fica bem abaixo do apontado pela segunda comissão de inquérito ao BPN, que terminou no final do ano passado, e que contabilizou custos de 3.405 mil milhões de euros até ao final de 2012.

 

A diferença de números é justificada pelo facto de o Tribunal de Contas apenas analisar entradas e saídas efectivas de dinheiro (contabilidade pública) e não as imparidades dos activos do BPN que ficaram nas sociedades-veículo criadas pelo Estado (Parvalorem, Parups e Parparticipadas), como créditos que não se conseguem recuperar (registados em contabilidade nacional, a que conta para o défice apurado por Bruxelas).

 

Em 2010, o BPN teve um impacto de 1.803 milhões de euros (1.800 de imparidades e 2,7 de juros) nas contas públicas e em 2011 o valor totalizou quase 1.145 milhões de euros, de acordo com dados da segunda comissão de inquérito ao BPN.

 

Do valor suportado em 2011, 600 milhões de euros foram para a recapitalização do banco (antes da venda ao luso-angolano BIC por 40 milhões de euros), 335 milhões para imparidades e 209,7 milhões para juros.

 

Já em 2012, terão sido gastos cerca de 500 milhões de euros com o BPN.

 

No total, segundo os dados da comissão de inquérito, entre 2010 e 2012 os custos do BPN ascenderam a 3.448,4 milhões de euros.

 

A isto soma-se ainda o valor dos encargos com juros que têm de assumir as sociedades veículo que absorveram os activos do BPN e que, segundo um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), de Outubro de 2011, podem atingir cerca de 320 milhões de euros por ano.

 

O deputado do PSD Duarte Pacheco, autor do relatório da comissão de inquérito, disse em Outubro de 2012 que, no limite, os contribuintes podiam ter de suportar "6.509 milhões de euros mais juros e contingências" com o BPN. Um valor que, admitiu, é pouco provável que seja atingido, já que para isso o Estado não teria de conseguir vender ou recuperar quaisquer dos activos do banco com que ficou do BPN.

 

Depois da alienação em Março de 2012 do BPN ao Banco BIC, o Estado tem vindo a vender outras unidades e activos do grupo, cujas receitas são subtraídas aos custos da nacionalização do banco suportados pelos portugueses.

 

A seguradora Real Vida e o BPN Gestão de Ativos foram vendidos este ano pela Parparticipadas à empresa Patris Investimentos por 27 milhões de euros e 3,2 milhões de euros, respectivamente. Já o BIC Angola ficou com o BPN Ifi (Cabo Verde) por 30 milhões de euros e com o BPN Brasil por 12,3 milhões de euros e decorrem negociações com investidores para a venda do BPN Crédito e do banco Efisa.

 

De acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2014, até agosto, a Parvalorem recuperou 298 milhões de euros em créditos, que se somam aos 212 milhões de euros recuperados em 2012.

 

Já a Parups "alienou 13,9 milhões de euros de activos imobiliários e financeiros" entre Janeiro e julho de 2013. Esta empresa lançou ainda um concurso para seleccionar a leiloeira que fará a venda da colecção de arte do BPN que foi transferida para o Estado, onde se encontram os famosos quadros do pintor Joan Miró.

 

Ao mesmo tempo que tenta realizar alguma receita com os activos 'herdados' do BPN, o Estado continua a assumir custos, caso das amortizações de empréstimos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos ao BPN e dos custos com litígios e compromissos assumidos pelo BPN. Quando esteve no parlamento, em Julho, a ministra disse que as estimativas mais recentes avaliam estes custos em cerca de 200 milhões de euros.

 

A governante disse ainda que o Estado poderá ter de assumir duas linhas de crédito do BPN ao BPN Crédito e ao banco Efisa com um valor superior a 100 milhões de euros que o BIC recusou aceitar quando comprou o BPN.

 

O custo global para os portugueses da nacionalização do BPN, a 2 de Novembro de 2008, está, assim, longe de ser conhecido e a contabilização total ainda vai demorar alguns anos a estar concluída.

 

Fonte oficial do Tribunal de Contas disse que, desde a nacionalização do banco, tem vindo a analisar o impacto nas contas públicas da decisão tomada pelo Governo socialista liderado por José Sócrates e que a "acção de acompanhamento e avaliação de custos continuará nos próximos anos".

 

Os resultados das avaliações são publicados todos os anos nos Pareceres da Conta Geral do Estado da instituição presidida por Guilherme d'Oliveira Martins.

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