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CMVM pede mais informação ao Novo Banco sobre acções preferenciais

O regulador solicitou ao Novo Banco mais informações sobre a solução encontrada para os clientes que subscreveram séries comerciais sobre acções preferenciais comercializadas pelo BES.

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"Na sequência das dúvidas suscitadas junto da CMVM por clientes do Novo Banco que subscreveram séries comerciais sobre acções preferenciais (comercializadas pelo BES), relativamente à solução comercial apresentada pelo Novo Banco, informa-se que a CMVM solicitou ao Novo Banco a elaboração e entrega aos clientes de um documento informativo simplificado onde sejam apresentadas de forma clara, completa e inequívoca as condições e características da proposta de solução, bem como das suas alternativas", pode ler-se num comunicado do conselho de administração da CMVM tornado público esta sexta-feira, 28 de Agosto.

A CMVM refere ainda que os "clientes terão de dispor de um prazo razoável, após essa entrega (que se espera para breve), para formular uma decisão quanto à proposta apresentada ou, eventualmente, reformular qualquer decisão já tomada".

Em causa estão 720 milhões de euros aplicados naqueles veículos por cerca de 7.000 emigrantes. O Negócios noticiou esta quarta-feira, 26 de Agosto, que destes, mais de 3.500 já terão assinado os documentos de aceitação da proposta do Novo Banco e a procuração que permite à instituição votar a favor da liquidação das sociedades Poupança Plus, Top Renda e Euro Aforro, sedeadas na Ilha de Jersey.

Este passo é imprescindível para desbloquear as poupanças dos emigrantes que, na verdade, estão investidas em acções preferenciais daqueles veículos (sem garantia de reembolso). Na prática, a solução definida pelo Novo Banco prevê que os clientes recebam as obrigações do banco em que o Poupança Plus, Top Renda e Euro Aforro aplicaram o seu dinheiro. Além disso, a instituição compromete-se a aplicar num depósito a prazo (dois anos) um montante que, somado ao valor de mercado das obrigações, totalize 60% do valor investido pelos emigrantes. Adicionalmente, o banco propõe-se ir reforçando, ao longo de seis anos, um outro depósito perfazendo, no final, 90% do montante inicialmente aplicado. A valorização esperada das obrigações, bem como os juros a pagar pelos dois depósitos, deverão permitir que os clientes recuperem a totalidade dos seus investimentos.

A solução em causa tem sido contestada pelo Movimento de Emigrantes Lesados (MEL), que reúne alguns clientes não residentes do Novo Banco. O MEL tem promovido manifestações por todo o País, reclamando o reembolso imediato das suas aplicações.


(Notícia actualizada às 18h28)

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