Banca & Finanças Comissão Banif vai combater "travão" do Banco de Portugal aos seus trabalhos

Comissão Banif vai combater "travão" do Banco de Portugal aos seus trabalhos

Os deputados contestam a postura do regulador e de outras entidades que se recusam a enviar documentação para a comissão de inquérito. E prometem agir, estando na posse de um parecer da PGR que enuncia os seus poderes.
Comissão Banif vai combater "travão" do Banco de Portugal aos seus trabalhos
Diogo Cavaleiro 22 de março de 2016 às 13:53

Foram quase unânimes as críticas dos deputados da comissão parlamentar de inquérito ao Banif à recusa do Banco de Portugal em disponibilizar os documentos solicitados, incluindo o relatório feito pela Boston Consulting Group (BCG) que faz uma avaliação interna ao trabalho do regulador na resolução do BES.

 

"[Trata-se] de um regulador que constantemente tenta não fornecer informação. Condenamos essa atitude", avançou o centrista João Almeida na reunião da comissão desta terça-feira, 22 de Março, depois da nova líder do CDS, Assunção Cristas, ter tentado promover a alteração da forma de nomeação do governador.

 

"O Banco de Portugal está sistematicamente a travar os pedidos da comissão de inquérito que toda a gente percebe que são relevantes para os nossos trabalhos", indicou a bloquista Mariana Mortágua

 

"É lamentável que uma das entidades que deveria contribuir mais do que outras para o esclarecimento dos factos e descoberta da verdade acabe por funcionar como um biombo", continuou o comunista Miguel Tiago.

 

O PS e o PSD, pelas vozes de Filipe Neto Brandão e Carlos Abreu Amorim, também consideraram que é importante agir para impedir que as entidades, como o Banco de Portugal, pudessem não entregar a documentação solicitada. Ambos defendem que, com base num parecer da Procuradoria-Geral da República que sublinha os poderes parajudiciais das comissões de inquérito (entregue no âmbito da comissão de inquérito ao BES), deve actuar-se junto das entidades para obter a documentação.

 

Finpro e E&Y entre as entidades que não colaboram

 

O Banco de Portugal – que se recusa a entregar o documento que já tinha rejeitado disponibilizar integralmente na comissão de inquérito ao BES – não é o único que não está a responder aos pedidos da comissão. "Há entidades que não colocam problema nenhum, outras que dizem que não dispõem do que se lhes pede, outras que chamam a atenção para o sigilo profissional a que estejam vinculadas", enumerou o presidente da comissão António Filipe.

 

A Finpro, uma empresa em falência que se consubstanciava numa parceria entre a CGD, o Banif e Américo Amorim, não disponibilizou os documentos solicitados pelo Bloco de Esquerda porque considera que não se inserem no âmbito dos trabalhos da comissão. "Não cabe às entidades a quem requeremos informação interpretar os âmbitos da comissão", atacou Mariana Mortágua.

 

A auditora Ernst & Young (E&Y) também alegou o segredo profissional para não enviar a documentação pedida.

 

Esta quarta-feira, 23 de Março, os deputados voltam a reunir, num encontro da mesa da comissão e dos coordenadores de cada partido, para decidir, "caso-a-caso", o que fazer para responder às recusas das entidades. 




pub

Marketing Automation certified by E-GOI