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Comissão de inquérito analisa nacionalização, reestruturação e venda do BPN

Comissão de inquérito tem quatro objectivos para analisar, para reflectir convergência de requerimentos dos vários partidos

Negócios negocios@negocios.pt 20 de Março de 2012 às 12:00
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A comissão de inquérito ao BPN vai focar-se na nacionalização, mas também na reestruturação e reprivatização do banco, de acordo com o objecto que consta na resolução da Assembleia da República hoje publicada.

No âmbito desta nova comissão pretende-se averiguar os recursos públicos utilizados nessas três fases. No âmbito da nacionalização pretende-se "aferir o elenco de medidas adoptadas" e os actos de gestão da Caixa Geral de Depósitos "designadamente para resolver as imparidades descobertas, a regularização de operações financeiras, a resolução, renegociação ou abertura de novos créditos, as operações com a Sociedade Lusa de Negócios e entidades de anteriores acionistas ou administradores do BPN e SLN".

A comissão pretende, ainda, em 120 dias analisar as tentativas de venda do BPN "e as razões do seu insucesso", assim como as condições definidas para a reprivatização. Os deputados querem, ainda, perceber se o contrato com o BIC "acautela o interesse público".

Por fim, o objecto da comissão pretende "avaliar as hipóteses alternativas: integração na CGD e liquidação, bem como as razões pelas quais não foram escolhidas ou consideradas desde a nacionalização do BPN".

Segundo a resolução estes quatro objectivos da comissão pretendem estabelecer uma "convergência" dos requerimentos apresentados pelos vários grupos parlamentares.

A comissão é constituída por 17 deputados efectivos, sendo sete indicados pelo PSD, cinco pelo PS, dois pelo CDS -PP, um pelo PCP, um pelo BE e um pelo PEV, acrescendo oito deputados suplentes.

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