Banca & Finanças Constâncio repete que BCE não tem de responder sobre Banif

Constâncio repete que BCE não tem de responder sobre Banif

Dois órgãos do BCE tiveram uma palavra central na queda do BES: conselho de governadores e conselho de supervisão. Mas Constâncio diz que quem mandou, no caso Banif, foi Bruxelas e Banco de Portugal.
Constâncio repete que BCE não tem de responder sobre Banif
Jasper Juinen/Bloomberg
Diogo Cavaleiro 04 de maio de 2016 às 11:13

É uma carta em que Vítor Constâncio oficializa perante os deputados aquilo que já tinha dito em conferências de imprensa: o Banco Central Europeu só tem de responder perante o Parlamento Europeu. Mesmo que tenha tido uma forte intervenção no processo sobre o qual estão a ser pedidos esclarecimentos.

 

"Por decisão da comissão executiva do BCE, e conforme tem sido comunicado formalmente em resposta aos Parlamentos nacionais (inclusive ao Parlamento português), nenhum membro desta instituição que seja chamado a testemunhar perante uma comissão parlamentar de inquérito de um parlamento nacional deverá tomar parte da mesma", assinala uma carta, que tinha sido já citada pela TSF, vinda de Frankfurt dia 3 de Maio.

 

Esta é uma norma ditada pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia que define a "posição institucional do BCE" ("que tenho necessariamente de cumprir").

 

Na carta, de apenas duas páginas, mesmo assim, Constâncio defende que quer dar alguns esclarecimentos: "Dado porém o respeito que me merecem a Assembleia da República e a comissão de inquérito a que vossa excelência preside, gostaria de prestar alguns esclarecimentos adicionais que ilustram os limites do que, em qualquer caso, e para além da posição institucional referida, poderia ser o resultado da minha eventual participação".

 

Constâncio diz não ter participado em qualquer decisão sobre o Banif para além de ter estado na reunião do conselho de governadores de dia 16 de Dezembro, que decidiu congelar o financiamento que o Banif poderia obter junto de outros bancos da Zona Euro. O antigo governador do Banco de Portugal também acrescenta não ter participado em qualquer reunião ou ter tido acesso a documentos sobre a venda do Banif. 

 

Os deputados da comissão de inquérito - nomeadamente a direita - queriam que o vice-presidente do BCE, também ex-líder socialista, participasse na comissão de inquérito para responder a este tema. 




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