Banca & Finanças Constâncio entre Justiça, Parlamento Europeu e comissão de inquérito

Constâncio entre Justiça, Parlamento Europeu e comissão de inquérito

O PSD avança com uma queixa de desobediência qualificada a Constâncio, como o PCP também quer. O CDS reitera audição em Portugal. Todos vão actuar em Estrasburgo. 
Constâncio entre Justiça, Parlamento Europeu e comissão de inquérito
Diogo Cavaleiro 05 de maio de 2016 às 19:11

Vítor Constâncio tem pela frente três destinos no que diz respeito ao Banif. Que podem acontecer em paralelo. A comissão parlamentar de inquérito vai voltar a chamá-lo. Há perguntas no Parlamento Europeu. E há participações ao Ministério Público.

 

O que motivou estas possibilidades já se sabe: uma missiva vinda de Frankfurt em que o vice-presidente do Banco Central Europeu defende que a comissão executiva do organismo, com base no Tratado de Funcionamento da União Europeia, recusou a prestação de respostas ao Parlamento português em relação ao Banif. O BCE apenas responde ao Parlamento Europeu.

 

Nenhum partido gostou da posição. Uns foram mais agressivos, a direita sobretudo; outros menos, caso do PS (Constâncio foi líder dos socialistas). O PCP logo apontou uma direcção: Ministério Público – "o que a lei diz é que a pessoa tem de prestar depoimento perante comissões de inquérito e não diz lá 'excepto se estiver no Banco Central", ironizou o deputado Miguel Tiago.

 

O PSD – em que Carlos Abreu Amorim acusou o ex-governador de "fugir ao escrutínio democrático" – apresentou um requerimento em que defende que a recusa de Vítor Constâncio em comparecer na comissão parlamentar de inquérito "deverá ser objecto de participação ao Ministério Público" já que, de acordo com o grupo parlamentar, que defende que se está perante "a prática flagrante de um crime de desobediência qualificada".

 

Mas mesmo assim, a comissão de inquérito quer insistir na sua audição. O CDS compilou artigos do regulamento europeu que define que os parlamentos nacionais podem direccionar perguntas ao BCE e que este deve respostas. Além disso, mesmo que não possa falar enquanto vice-presidente da autoridade monetária, os deputados defendem que poderá falar enquanto cidadão. E enquanto cidadão, não se pode escusar a respostas, defendeu o centrista João Almeida.

 

A ideia de que Constâncio pode falar enquanto cidadão foi referida em relação ao e-mail em que Danièle Nouy, líder do Mecanismo Único de Supervisão (que junta BCE e supervisores nacionais da Zona Euro), diz ter falado com Vítor Constâncio – e Mário Centeno – em que este pediu para desbloquear o processo de resolução com venda ao Santander.

 

O e-mail será tema de conversa no Parlamento Europeu. Em comum, todos os partidos anunciaram que, recusando responder à comissão de inquérito portuguesa – fosse presencialmente, fosse por carta, fosse por videoconferência –, os eurodeputados do grupo partidário iriam fazer questões. Mas, neste caso, há um problema, como alertaram o socialista João Galamba e a bloquista Mariana Mortágua: ao contrário de um inquérito parlamentar, as comissões normais não têm poderes parajudiciais, pelo que pode ser invocado o segredo de justiça e profissional.




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